| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2008 |
| Date | 2008-12-18 |
| Ementa | Altera o caput do Artigo 17 da Lei Orgânica. |
| native_id | 3498 |
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Estado de Goiás PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA EMENDA À LEI ORGÂNICA N°. 016, DE 18 DE DEZEMl,lRO DE 2008. , "Altera o caput do Artigo 17 da Lei Orgânica". A CÂMARA MU ICIPAL DE FORMOSA aprova e a sua 'MESA promulga a seguinte emenda ao texto da Lei Orgânica. Art. 1° - O artigo 17 passa a ter a seguinte redação: "Art. 17 - A Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, na sede..~doMunicípio, de 10 de fevereiro a 30 de junho e de 1° de agosto a 22 de dezembro". Art. 2 0 - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Formosa, 22 de dezembro de 2008 . .~//_~ ~o~-~ MAURICIO FALEIRO Vice - Presidente , ~ IR RÃ-DA MOTA rSecretário SEBASTIÃO MOREIRA DOS SANTOS -resident Registrada as fls. do Livro próprio. Publicado no Placard a Câmara. Data supra. y PAULO ATA DUTRA SECRETÁRIO GERAL Praça Rui Barbosa 70 - Centro - Fone: (61) 3631-1772 - CEP: 73.801-220 - Formosa -GO www.camarafsa.go.gov.br email: camarafsa@camarafsa.go.gov.br