norma nº 126/1988

& Prefeitura Municipal de Formosa
LEI Nº 126-J, DE 16 DE JUNHO DE 1,988.-
Concede pensão de mercê a Sra, Rosa Ma-
chade de Espirito Santo, viúva do Heco-
tro Joao Luiz do Espirito Santo e aa *
outras providênciase-
k CÂMARA MUNICIPAL DE FORIOSA, ESTADO DE GOIÁS, decretou e eu '
ganciono a seguinte Jei:-
Artº 1º - Considerando que o ex-servidor JOÃO LUIZ DO ESPIHITO
SANTO faleceu em 13 de maio de 1.988;
Art? 22º - Considerando, também, que aludido servidor faleceu em |
lamentável estado de pobreza, deixendo esposa e filhos
em situação de penúria;
Art? 3º - Considerando ainda que muito embora exercesse a modes-
ta profigsão de pedreiro, muito contribuiu com a cul-
tura de nossa terra, voz que por mais de quatro déca-
das estevo à frente da Banda de Kúsica Municipal, co-
mo músico e últimamente como maestro e professor de !
músicas, deixando, portanto, uma vasta folha de servi-
çoes prestados a comunidade formosense, destarte, a !
nossa juvertude;
Art? 4º - Fica o Chefe de Poder Executivo autorizado a conosder
uma pensão de mercô à viúva do extinto servidor, no *
valor de um Piso Nacional de Salário (um salário míni-
zo), cumo forma de ajuda a sua gubsistência e de seus
filhos. ç
Arte 5º - Fica, ainda, o Chefe do Poder Executivo autorizado a
baixar decreto regulamentando a presente matéria.
arte 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art£ 7º - Esta Lei entra em vigor na date de eua publicação ccz
seus efeitos retroativos a 1º de junho de 1.988.-
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito,
em 16 de junho de 1.988.-
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É f Jose Sasã -
Registrada às fls. do livro próprios. Prefeito lunicipal.
Afixada no “placard" de publicidade. E ES ES
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ina Gomes Pugliani Seco de Administração. |
eg ãs Administraçãõe- /