norma nº 27/2013

ESTADO DE GOlAS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 027/13, DE 18 DE ABRli.1DE 2013.
Altera a Estrutura Administrativa do Poder
Executivo do~ Município de Formosa, na
forma que especifica - Lei nO.055/2001 de 03
de dezembro de 2001, e dá outras
providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa. aprovou e eu sancIOno a
segui nte Lei:
Art. 1
0 O Art. 15-A da Lei nO.055/01, de 03 de dezembro de 2001, passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 15-A Compõe a estrutura da Secretaria Municipal de Cultura:
IV - Departamento do Grupo Teatral:
a) Diretor do Departamento do Grupo Teatral.
Art. 2° Competências do Diretor do Departamento do Grupo Teatral:
I - coordenar e acompanhar as atividades teatrais em todas as suas
manifestações;
11 - incentivar reuniões de trabalhos de futuros atores e atrizes que venham a
compor o nosso teatro;
UI - realizar intercâmbio entre o teatro municipal e entidades públicas e
privadas.
Art. 3° Fica acrescentado aQ Anexo 1, da Lei nO.055/01, de 03.12.2001, o
seguinte cargo e quantitativo:
orne Quantitativo Símbolo
Diretor do Departamento do Grupo Teatral 01 CDS 03
ESTADO DE GOlAS .
MU ICÍPIO DE FORMOSA ,
LEI N. o 027/13, DE 18 DE ABRIL DE 2013.
Art. 40 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
,
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 18 de abril de 2013.
ITAMA SEBASTIÃO BA
PREFEITO MUNICIP
Afixado no "placard" de publicidade.
E encademaGB--eITllivro próprio .
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IA MA {) TRO CHA
Superintendente de Legislação e Documentação
2
ESTADO DE GOIÁS , . MUNICIPIO DE FORMOSA:
MENSAGEM N.o 027/13, DE 18 DE AB~IL DE 2013.
ATODESA çÃO
o PREFEITO MU ICIPAL DE 'FORMOSA, no~ termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso In, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIO O, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o:-
027/2013, de 16/04/2013 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado'
na Lei n.o 027/13 de 18/04/2013 que "Altera a Estrutura Administrativa do
Poder Executivo do Município de Formosa, naforma que especifica - Lei n~
055/2001 de 03 de dezembro de 2001, e dá outras proVidências."
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUive-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 18 de
abril de 2013. .
Afixado no ··J?l9.caF?àe_~ublicidade.
E encadern :d~elJ}JmeiJrôprio.
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IA MACED TRONCHA
Superintendente de Legislação e Documentaç~~.