norma nº 28/2013

ESTADO DE GOlAS I
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 028/13, DE 18 DE AB~ DE 2013.
Altera a Lei n. o 644/12, de 18 de dezembro de
2012, e dá outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa. aprovou e eu sanCIOno a
seguinte Lei:
Art. 10 O artigo 1° da Lei n.O644/12. de 18 de dezembro de 2012, que denomina
de "Creche Maria do Rosário Viana Pinto". passa a vigorar com a s~guinte redação: -
"Art. 10 Fica denominada de "CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil
Maria do Rosário Viana Pinto", a CMEI localizada na .Rua ,17, esquina com a Rua 12 A,
no Jardim das Oliveiras, neste Município."
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 18 de abril de 2013.
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lTAMAR SE~~O B:RRETO _. ..
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
IA MACÊDO TRONCHA
Superintendente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOIÁS .
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 028/13, DE 18 DE ABRIL DE 2013.
ATO DE SANÇÃO
.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, qos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Feaeral, e, artigo 69, inciso lU, da
Lei Orgânica Municipal, SANeIO O, integralmente, o Autógrafo de Lei ~.o
028/2013, de 16/04/2013 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.o 028/13 de 18/04/2013 que "Altera a Lei nO. 644/12, de 18 de
dezembro de 2012, e dá outras providências."
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqulve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa,· Gabinete do Prefeito em 18 de
abril de 2013.
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.