norma nº 644/2012

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA·
LEI N. o 644/12, DE 18 DE DEZEMItRO DE 2012.
Denomina de -"Creche Municipal Maria do
Rosário Viana Pinto", a creche localizada no
Jardim das Oliveiras, neste Município.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1
0
- Fica denominada de "Creche Maria do Rosário Viana Pinto", a
Creche localizada na Rua 17, esquina com Rua 12 A, no Jardim das Oliveiras, neste Município.
Art. r-A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas
no local, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -
"iJr,' .."
ECT, SA EAGO, CELG, OI (Brasil Telecom) e Cartórios déRegistros de Imóveis
Art. 3
0
- A justificativa da presente Lei é parte integrante da mesma, e com ela
se publica.
Art. 4
0
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 1g-de dezembro de
2012.
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PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MU ICIP AL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
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IA Y MACEDO TRONCHA
Superintendente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO OE FORMOSA
LEI . o 644/12, DE 18 DE DEZEMB~O DE 2012.
JUSTIFICATIV A
Nossa solicitação tem como objetivo homenagear esta digna e honrada cidadã
formosense, em reconhecimento ao seu trabalho e dedica~ão na área da educação em prol da
comunidade formosense.
Maria do Rosário Viana Pinto era filha de José Viana Lôbo e Benedita de
Jesus Lôbo. Nasceu em 08.07.1913 na cidade de Formosa, Estado de Goiás. Casou-se em 1937
com o Sr. João da Costa Pinto. Fez seus estudos: primário, comp.l~mentar e normal no Colégio
São José, dirigido pelas irmãs Dominicanas.
Terminou o curso normal em 1929. No an.o seguinte, começou a lecionar no
Colégio São José e, em 1936, foi convidada pelo diretor da Escola Paroquial Sto. Tomás de
Aquino, Frei Benevenuto Cazabat, para lecionar nest'a instituição. Com a saída dos
Dominicanos de Formosa em 193'S;.vieram os Estigmatimos1"Maria do-Ro~ário continuou como
professora até 1941, quando estes se retiraram da cidade. Em 1947, foi nomeada professora do
Grupo Escolar Americano do Brasil e, em 1951, assumiu a diretoria desta escola .
.-
Foi professora no Grupo Dr. Genserico Jayme e Antensina Santana na cidade de
Anápolis-GO de 1965 até 1967. Retomando à cidade de Formosa, em 1971, foi colocada a
disposição da Prefeitura Municipal para trabalhar na Biblioteca Pública de Formosa. Em 1973,
trabalhou na Campanha Nacional da Alimentação Escolar. Retornou ao Grupo Escolar
Americano do Brasil em 1974, assumindo a secretaria desta instituiçãó até 1977, ano em que
aposentou-se.
Pela destacada atuação profissional na área da educação, os vereadores infra￾assinados vêm propor que seja conferido o nome da creche do Jardim das Oliveiras à esta nobre
senhora como prova de respeito e admiração de todos os formosenses.
2
, '. ESTADO DE GOIÁS .
MU ICÍPIQ DE FORMOSA' .
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I
MENSAGEM N.o 096/12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.
,
ATODESA çÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE, FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIO O, integralmente, o Autógrafo de. Lei n,Q:·
101/20 12, de 13/12/2012 - (Projeto de Lei do Poder Legislativo), transformado
na Lei n,o 644/12 de 18/12/2012 que "Denomina de "Creche Municipal Maria
do Rosário Viana Pinto", a creche localizada no Jar4im das Oliveiras, neste
Município. "
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 18 de
dezembro de 2012.
vW- 1-- C#-
PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
"PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
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IANY MACE TRONCHA
Superintendente de Legislação e Documentação