norma nº 139/1988

j
ESTADO DE GOIÁS
PREPETTUHA DO MUNICIPIO DE FORMOSA
LST Nº 139-], DE 28 DE NOVENBRO DE 1,988 .-
Estima a lsceita e Pixa a Despesa da Prefeitura Vunicival
de Formosa, Evtaão de Goiás, para 0 exercício financeiro
da 1.989,-
A CÂMARA MUNICIPAL DZ PORIOSA, ESTADO DE GoráS, decretou e eu sancimo a seguinte Leii-
arte 1º - O Orçamento da Prefeitura Yunicipal de Formosa, Estsão de Goiãs, nos sêmos e normas gerais de di-
reito financeiro fixadas na Lei nº 4,320, de 17 de março de 1.964, e que faculta o Decreto-Lei nº
1.875, de 15 de julho de 1,981, para o exercício financeiro de 1.989, composto pela Receita e Das-
pesa do Tesouro Municipal, estima a Receita Geral em Cz$ 4,000,000,000,00 (quatro vilhões de eru--
gados), e fixa a Despesa em igual importancia.
Art? 28 - A Receita: será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntea
e de capital, na forma da legislação em vigor, relecionaãa no anexo 1, com o seguinte desdobramnen-
toi- .
1 - RECEITAS CORRENTES. E Cz 2,200,124.000,00 -
Becsita Tributáriacescorerencreccocenacosonasonss0ns 57105136000,00 :
Receita Patrimonial ccoosusencrrenccocesosasanocn o UZÊ 249 200, 000,00
Transferências Correntess.cecssuscancave nos 00 00000 02$101396011.000,00
Outras Receitas Correntesessscesrneasencasannano sa 0ZÊ 240, 490.000,00
E a dna Se EESC “CC ge8 1,799.876.000,00 -
Operações de Créditos Internas, seccnsessmaneannero0US 533 333,000,00
alionação de Bens Nôvada, cecosuncocncrcanesaeocsoelzt 410 3334000,00
Alienação de Bens Imbveiseccccnrasoronsoraca nona calZb 414 134.000,00
Transferências de Capitaleccscssercoseno sacar nono CZE 605 «276.002,00
Trengferâncias dos PutadOS, cccerosrscina conse sao aa CL) 839 4333.000,00
Outras MECEL TAM sen co rosie ata near sh sara Upa 6d pa 138,667.000,00
p-0P:a 1 eae so ss ana nara s au cas 4..000,000 «000,00 -
ESTADO DX GorÍS ) 718,02
PHEFEITURA DO MUNICIPIO DE PORLOSA
LST Nº 139-J, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1,988,-
Artº 3º - k Despese sará reglizada segundo discriminação do anexo II, que apresenta a composição por fun-
ções e Orgãos, confomes o Dios Ana surana tor
I - DESPESAS POR PUNçÕES — — PER “SE
[628 - Legislati Ndscrssconcorcorcncosuc rc so so UZÊ 56.000.000,00
O - Processo TUALCIAIÃO, covers ecos voces esc UZÊ 9 « 390.000,00
03 - hdministração e PlanejamentosccccsccceC2Ê 416,610,020,00
04 - Educação e Culturas .ccceccocenocrao oe 0ZS 638, 340,000,00
O - Habitação e Urbanismo,«secscesereso o ss Z5 1, 378.100,000,00
06 - Saúde e Saneamento, cesaucccossssrocc ss UZÊ 164,000,000,00
07 - Asaintência e PrevidênciasssccensesesaUZÊ 89 560.000,00
o8 - Prangportodoccoscoscnsorcrecororsos os UR 1.248 ,000,000,00
7 (6) T A L esconsscorsosucconconcoszara o cULS 4.000.000,.000,00 load
II - DESPESAS POR Ômiios e
oq - Câmara Municipal esecsvercenarooe rosana ro cenoncnsonecaca nose aa CZO 56.000.000, 00 ( A) f
O2 = Processo JUALOIDA Dou cor re srnS basco Cs sa sas A Certa n a da a RCA ER 390.000, 0 ab A
03 - Gabinete doPrefeitocerrasccccncorconcnonoracecoecorocr cosas s o aC 88 .000.000, [8] |
O4 - Secretaria de AgminigtraçãO severos cancacuccancoconrana censo coUZÊ 192000 ,.000,00
05: - Secretaria de Finançad,vecoreccnoncococonancocenecccnsesoco ns csUZS 136,610,000,00
06 - Secretaria de Zlucação e Culturaseveseccscnroscsaacosocsso vos e s0ZS 638,340,000,00
07 - Secretaria de Obras e Serviços UrbanoS.eserccocscsconoressca sas sUZS Lo J786100,000,00
08 - Secretaria de Saúdo e Suncamentosesccocuscencoceounsassunoca ses 0Z8 164,0004000,00
O - Secretaria do Pem Estar Social essecsunuusencancocesosconcnca a çULS 89,560.000,00
ko 10 - Secretyuria de Transportes: conse nc caca saco sensor corar esco DED 1.248 .000.000,00
Es | F19.03 - Ps
| ESTADO DE GOIÁS )
PHEPSITURA DO MUNICIPIO DE PORHCSA
LEI Nº 139=J, DE 28 DE NCVENBRO DE 1.988,-
Art? 42º - O Poder Execuiivo, no interesse da Administração, poderá abrir, vu vigência deste Orçamento, os
Créditos Suplementares que oe fizerem necessários, nedisnto utilização dos recursos definidos *
zos ítens I, II, III e IV, dos $$ 1º, 22º e 4º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de *
março de 1,964, até o limite de 50% Ucinguenta por cento), do total da despesa fixada nesta 1
Lei, para etender a insuficiência de dotações: orçamentárias dos órgãos da Administração.-
Arte 5º - Dentro do exercício finsncoiro, havendo necessidade devidamente conprovada, o Poder Executivo *
fica autorizado a realizar operações de crédito, por antecipação da receita, até o limite máxi-
mo previsto no artigo 67, da Constituição Federal, do total da receita, subtraindo-se deste o ! .
montante do valor das operações Ge crédito, classificadas como receitas A)
arte 6P - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro
1,989,m
Prefeitura lWunicipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 28 de novembro de: 1,958,-
oge” Saad
aii o Hi ipale-
te Hortw -
Sec. de- Administraçãos-
Registrada às fls. do livro próprios
Afixada no "placarám de publicidades,
Data supra
/
DR
Tae rama
Evandina Gomes Puglidni É
Aux, de Aêminjstração,-