| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 1988 |
| Date | 1988-12-15 |
| Ementa | REAJUSTA, AUMENTA, E FAZ EQUIPARAÇÃO DE NÍVEL E PADRÃO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA IXI Nº 241-5, DE 25 DE DEZENHRO DE 1,988.- Reajusta, ammenta, é fas equiparação às nível e poúrão ds vencimentos, * proventos é galérios de servidores * públicos muníicizais e dá cutras pro- vigênciase- & CÂMARA MUNICIPAL DE PORKOSA, ESTADO DE GOIÁS, decretou e eu cancicao u seguinte Laít- Artt 2º - Fica € Chefe do Paler Executivo do Municizie de Form mosa, Ertalo de Goiás, autorigaão a reajustar o equi- parar níveis e poirões de vencimentos, proventos e ' salárico des funcienérios públicos municipais, inolu mive cs inativos, Parágrafo Único!- Os vencimentos, proventos e salários serãs * majoraãos em 120% (cento e vinte por cento), a par- tir do dia primeiro de desenbro do 1,988, tendo por base os valores do Éltimo aumento calarial autoriza do pola Lei Municipal nº 127-], do 16 do junho do * 1,988, art? 2º - Fica, eutrossima, asusguredo a todos funcimários m- nicipuis, ativos € inatívos cu aposentados, o direj- to a perospção das UlPs mensais concediias per Decre to Federal, a partir do 1º do junsiro da 1,989.- Art? 3º = Fica, também, assogursão a tedos servidores públicos &o Nunicípio de Formosa, pertencentes ao Quairs do Pessoal Inativo cu aposentado o direito de parosts- rem a majoração salarial, em termos do igualdcie,to das: as vezes que forem concediias aos funcicmárico * ativos, nO mogno percentual das respectivas funções,- Art? 4º - Pica eutorissãa, aíinia, a eprerimação do nté 0sSoose 50,00 (cinquenta cruzsães), para fins te arreômio- mento eclarici, Artê 5º » Pica, finalmente, O Chofe do Poder Executivo do Emi cipio és Forzoss, autorizado a baixar decreto zoguls- mentenão o renjuste, aumento é equiparação às níveis e pairios do que trata o parégrato único da presento Lois | ESTADO DE GOIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA LEI Nº 141-3, DE 25 DE DESENBNO DE 1,988,- Fise0m Arte 68 - O aumento expreoso na premente Lei será concedsão Gs uma só ves, pola Choffa do Poder Exacutivo do Kuni- cípio ds Fornosa- Art? 7º » Bovogansos as disposições em contrário, arte 8º = Esta Lo4 entra ex vigor na data de cus publicação, * cem cons efeitos retroativos a partir de 1º do dem tro ds 1.988,= Prefeitura Municipal ds Formosa, Galinste do Príeito, u25-28" untado mo 1,988, ————— ii E eia Ea Ea José Sasê a Prefeito Hunicipale- o Borta Sec, do Alninistraçãos- igistrais às fla, do livro próprio, afixada no “placard” de publiciânio.