norma nº 29/2013

ESTADO DE GOlAS ~
MUNICÍPIO DE FORMO 'A
LEI N. ° 029/13, DE 18 DE ABRlL DE 2013.
Altera a Lei tt.o 629/12, de 07 de dezembro de
2012, e dá outras providências.
O PREFEITO MU ICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanCIOno a
seguinte Lei:
Art. 1° O artigo l° da Lei n.o 629/12, de 07 de dezembro de 2012, que denomiJila
J •
de "Creche Municipal Anna Ribeiro de Freitas". passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° Fica denominada de "CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil
Anna Ribeiro de Freitas", a CMEI localizada na Rua. 08, SIN°, Quadra 15-A, Parque
Lago, neste Município."
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 18 de abril de 2013.
',~r,," ".... #
~4'
ESTADO DE GOIÁS , . MUNICIPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o
029/13, DE 18 DE ABRIL DE 2013.
ATO DE SANÇÃO
.
O PREFEITO MU ICIPAL DE FORMOSA, nps termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH, da
Lei Orgânica Municipal, SA CJONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n,:o
029/2013, de 16/04/2013 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.O 029/13 de 18/04/2013 que "Altera a Lei nO. 629/12, de 07 de
dezembro de 2012, e dá outras providências."
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 18 de
abril de 2013.
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio .
....... _".. ../.".':':'4;~·:/· .
fANY MACEDEfTRO CHA
Superintendente de Legislação e Documentação