norma nº 4/1989

met] ESTADO DE GOIÁS
(655) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI Fº OQ=JP, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1,989.
Autoriza a realização da regulariza-
ção de terronos comtígos e enexos à
Faculdade do Zducação, Ciências e Le
tras Ilmosa Saad Payad em Pormogaç=
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS, decretou e eu
senciono a seguinte Leii-
Artº 19º = Fica O Poder Executivo autorizado a proceder a regu
larização de áreas de terrenos contíguos s anexos à
Faculdade de Educação, Ciências e Letras Ilmosa +
Sand Fayod, doota ciânãe, mediante celebração de am
justes, termos e depapropriação ou permutas
artº 2% - Pera fazer faco às despesas originárias desta Lei,
fica o Poder Executivo autorizado a desponder verta
orçamentária constante de dotação própria no orça-
mentos
arte 38 - À área do que trata a presente Lei será dosia o in-
corpornãa à Autarquia da Faóuldado,
arta 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Pre-
feito, em 27 de fevereiro de 1,989.-
,
a
dás T+»
Jair Gemes de Paiva
Prefeito Hunicipale-
Begistrada às fla, do livro próprios
afixada no "placard* de publicidade.
Bisa |
Goes Pugliani |
Aux, de Administração,-