| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1989 |
| Date | 1989-03-13 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS PAGAS E NÃO CONTABILIZADAS, NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA LEI Nº 05eJP, DE 13 DE MARÇO DE 1,989. Autoriza o Chefe do Poder Ixecutivo & abrir orédito especial, pera regularí sação de despesas pagas e não contabi lisadas, no encerramento do exerafoio às 1.988 e dá outras providências. à CÊZARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DZ GOIÁS, decretou e eu sencíono n seguinte Leite Artº 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir * oq 3.0.0.0 3.1.0.0 3,1.340 3.1.9.2 03 3.0,0,0 3.1.0,0 3.1.9.0 3.1.9.2 03 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.9.0 3.1.9.2 um Grédito Sepecíal, no valor de N0z342.618,38 (quas renta o dois mil, seiscentos e dezoito cruzados no — vos e trinta o oito centavos) para abrir face as deg pesas pages e não contebilizades no encerramento do exercício de 1.988, a seguirt CRMARA MUNICIPAL Legislativo DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Diversas Despesas de Custeio Despesas de exercícios anteríoress««s««NUZS 1.264,07 GABINZTE DO FREPEITO Administração e Flanejamento DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Diversas Degpecas de Ousteio Despesas de exercícios anteriores. see «HCE$ 2.613,55 SEGRETARIA DE FINANÇAS Gabinete do Secretário DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Diversas Despesas de Custeio Despesas de exercícios anteriores...««sNCz3 707,26 Fiscalização e Cadestramento -gontinua f18.02- ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA 3.0.0.0 3.1.0.0 Ide 9.0 3.1,9,2 3.0,0,0 3.1.0.0 301,9,0 3.1,9,2 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.9.0 3olu3.2 03 3.0.0.0 3.1.0.0 3,1. 9,0 3.1.9.2 3.0,0,0 3.100,60 3,1.3,0 Jd. Ga 3.0.0.0 3.1.0.0 3.1.9.0 3.1.9.2 10 3.0.0.0 3.1.0.0 LEI Nº 05-JP, DE 13 DE MARÇO DE 1.989. -Tlg. 02 DESFESAS CORRENTES Despesas de Custsio Diversas Despesas de Custeio Despesas de exúrcícios anteriores, «.«ccsN0gS$ 1.187,94 Tesouraria DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Diversas Despesas de Custeio Despesas de exercícios anteriores...ss«sN0g$ 505,88 Contabilidade DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Diversas Despesas de Custeio Despesas de exorcícios anteriores. ....««HOz$ 1.109,90 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO É CULTURA Ensino de primeiro greu DESPESAS CORRENTE Despesas de Cunteio Diversas Despesas de Custeio Despesas de exercícios anterioresssesv«sHUZÊ 9.396,27 Biblioteca Pública Kunicipal DESPESAS CORRENTES Despesas do Custeio Diversas despesas de custeio Despesas de exercícios anterioredese«essNCR$ 60,64 Bndes de Música Municipel DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Diversas Despesas de Custeio Despesas de exercícios anteriores,.«ssesH0K$ 271,50 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Habitação e Urbanismo DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio continua f10,03%- 3.1.9.0 3.1.9.2 340.0,.0 3,1.0,0 31.940 3el.0,2 3.0,0,0 3.1,0,0 3.1.9,0 3.1.9.2 34040.0 3.1, 0,0 3.1.9.0 3,1,9,2 13 30,060 3.1,0,0 319.0 3.1.9.2 15 3.0,0,0 3.2.0.0 3.2.9.0 3.2.9.2 16 3.0,0,0 3.1.0,0 3.1.9.0 Es ESTADO DE GOIÁS css PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA : LEI Nº 05-JP, DE 13 DE MARÇO DE 1.909. 18,0% Diversas despesas de custeio Despesas de exercícios anteriores..sesescH0zS 3.006,46 Serviços Funerários DESPESAS CORRENTES Despesas de Qusteio Diversas Despesas de Custeio Despesas de exercícios anterioreses««sec«NCZÊ 435,31 Iluninação rública DESPESAS CORRENTES Despesas de Cuateãio Diversas Despesas de Custeio Despesas de exercícios anteriores, .«ses«aN0NS 137,60 Parques e Jardins DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Diversas despesas do custeio Despesas de exoroícios anterioregecevesesNCES 129,61 SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO salde e Sanesmento DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Diversas despesas de custeio Despesas de axeroícios anteriores... «+. «««N02$16,607,T1 SECRETARIA DZ BEM ESTAR SOCIAL Assistência e Previdência DESPESAS CORRENTES TRANSPERÊNCIAS CORRENTES Diversas Transferências Correntes Despesos de exercíços anteriores..secsescH0u8 630,73 SECRSTARIA DE TRANSPORTES Transportes Rodoviários DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Diversas despesas de custeio continua f1s.04- ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA 3.1.9.2 Despesas de exercícios anteriores. «eve vo-HORS 4.548,95 TOTAL N0n$42,618,38 Artê 2º — À origem do montunte fixado no artigo 1º desta Lei, de correrá de enulação parcial de seguinte dotação orça - mentárias 16 SECRETARIA DE TRANSPORTES transportes Rodoviários 4.0.0.0 DESFESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 Investimentos 4.1.1.0 Obras e Instalações cesocesoresso ca sens es HORS42,618,30 TOTAL N0z$42.618,38 Artº 3º — Pica ainda o Chefe do Poder Executivo autorigedo a bei xar Deoretos para regulamentação da presente Lei, Artê 4º - Esta Lei entrará em vigor ne data de sua publiceção, * revogadas as disposições em contrário, Prefeiturs Huncipal de Formosa, Gebínete do Prefeito,'* em 13 de março de 1,959. Registreda às íls. do livro próprios, Atixada no "placard" de publicidade, Data supra. Dorian Lúcia Moura Alves da Nata, Aux, Têcs em Contabilidade, Flsen? 107/v,108/v. - livro nº 04