norma nº 9/1989

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
39 LEI Nº C-JP, DE 13 DE MARÇO DE 1,989,»
autoriza a abertura de Crédito Ea-
pecial e dá outras providênciass
& CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS, Gcoretou e om
sancimo a seguinte lest=
Avto 1º » Fión O Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir es
erfaitos especiais necessórios ma vigente Lei de Meios,
para atender à contrituição enual da Câmara Municipal,
como sêcia institucionsl à União dos Verendozes de Go-
4ã9 » UVOs
Pardgrato 1º + à contribuição a que De refere o presente artigo,
será repassada à Câmara Municipal até 30 (trinta) dias
da publicação desta Lei, o sorá calculada o base de *
ot (um) var (valor de referência Regional) por verva-
for
Purágrato 2º - O valor correspondente às contrituições posterio-
res, deverá sor repassado à Câmara Wuntcipal até o dia
30 (trinta) do janoiro de cada ano é obedecorá à mesma
tase de cálculo a que se refere 0 parágrato anterior,
arte 22 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, *
revogadas as disposições em contrário,
prefeitura Munioipal de Formosa, Gabinete do Prefeito,
em 13 do março do 1,98%,=
Jair Goma do Paiva
Prefeito Municipale-
iegiotrada ho fla, do livro próprios
afixado no “placard" do publicidades
Gdios Pugliani
Auúxe do Administração
Fls.nº v.112/113 - livro nº 04,