norma nº 10/1989

1ZI Nº 10-JP, DE 24 DE ABHIL DE 1,9890-
Autorisa o Chefe do Poder Executivo
a assinar Convênio com a EMATER»GOs
e dá outras providênciase-
A CÂMARA MURICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOTAS, decretou o eu
sencioao a seguinte leite
Artº 1º - Pica O Chefe do Poder Executivo Hunicival, por Têm
qa desta Le4, autorigado a assinar 0 Convênio, com
somnte uinuta om anexo, que passa a integrá-la por
tolom ca fina do direito, com a Empresa do Assistêg
cia Técnica e Extensão Rural do Estado de Golão = *
EMATER=00s, possibilitando âquela Empresa a manutea
ção do Escritório local na sede Geste Município,oem
tribuindo a Municipalidade com importância equiva-
lente a 0,7% (zoro virgula seto por conto) sobre *
cus cota anual de FIM, repassados mensalmente é guax
dnda a mesma proporção sore cada parcela recebidas
arte 20 + Fica O Chefe do Poder Executivo Municipal autoriza»
do, ainda, a tonar as providências jurídicas, orça-
mentários, financeiras e contábeis, prevista no 19-
ferido instrumento, para « celebração e cumprimento
do Cosvônio, bem como firmar o Contrato de Comodato
mencicuado na minuta de Convênio snexa e, inclusive,
abrir crédito cgpeçini cu suplementar no valor no-
consário aos fins desta Loí, no caso de inexistência
de dotação orçamentária adequadas
arte 3º - Esta Loí entrará em vigor na data de sua punlicação,
com efeito retrostívo a 1º de março de 1,999, revo-
guãas as disposições em contrários
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefei=
to, em 24 ds abril de 1,989,
air Gomes de Paiva
Prefeito Municipal
Megistrada as flo, d0 livro próprio,
“Afixado no “placani* do publicidade,
supra
Bh 06 VaMLALUt irao Sopro nt 04,
Flo. 2º v.113/114 - livro nº 04.