| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1989 |
| Date | 1989-04-24 |
| Ementa | INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
| native_id | 398 |
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a ESTADO DE GOIÁS = PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA 15] Fº 11=JP, DE 24 DE ABSIL UE 109890 Inetitui a Taxa de Iluminação públicas A GÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS, decretou é ou sencico a seguinte leite arte 1º — Fica instátulão = Taxa do Ilaninação Púllica, a ser cobrada mongeluento, mdlunto Sonvônio com a Com * trnio Elétricas do Golás Soho = GELO, por usádado * imoháliária cfificada, multápiicandoso as alfquos tas do quadro abaixo pola Tarifa de Iluminação Pê- tiica fixada polo Dopartanento Nacicunl de Aguas é Energia Elétrica «DNAEE, para 1 (um) negamatt hora (UE) do FANHA DE CONSUMO JE Kuh alíquota AtÉ JO Kih cososeocensenccacosusares [o ss 31 a 50 EMh scoscnssenconsonenena O,012 de Sã a 75 KWD essessscnsassenseneas 0,021 do 76 u 100 Elhesesersenssassenensos G, 030 de 103 a 150 Kill, esoseuconceesasasos [Ra tea do 151 a 600 Uh ensconconuncanaasas 0,060 ão GOO aoâma qussesconreceetenesanas 0,120 Arto 2º » Rota Loi entrará em vigor na data de uva publicação, revogadas as disposições en contrários. to, em 24 do ntril do 1,989,» RE. nas Cgair Cams do Falvo Fis. nº 114/v. = livro nº 04