norma nº 12/1989

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURAiMUNiCIPflL DE FORMOSA
LEI N» 12-JP, DE 05 DE JUBHO DE 1.989.
Declara de utilidade pií'bllca a ASSOCIA
ÇSO DOS MORADORES DO SETOR PAMPOLHA E
ADJACÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORJ^IOSA, ESTADO DE QOlXs, decretou e eu
Banolono a seguinte leli￾Artfi Ifi - Declara de utilidade publica municipal a ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES DO SETOR PAMFDLHA E ADJACÊNCIAS, des
ta cidade, entidade sem fins lucrativos, Inscrita ■
no Cadastro de Contribuintes do Ministério da Pazen
da-COC, sob n2. 03294279/0001-51 e registrada no li
vro de Pessoas Jurídicas do Cartório do 22 Ofício ,
desta cidade.
Art2 2® - Pica o Chefe do Poder Executivo autorizado a baixar
noirmas para a regulamentação desta Lei.
Art2 3® - Revogam-se as disposições em contrário.
Art® 4® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pormoaa, Gabinete do Prefel
to, em 05 de junho de 1.9Ô9.
Jair Gomes de Paiva
Prefeito Municipal.
Registrada às fia. do livro próprio.
Afixada no "placard" de publicideide.
Data supra.
Dorian Luola Moura Alves da Mata
Aux. TÓc. em Contabilidade.
Pis. V. 114/115 - livro n® 04.