norma nº 629/2012

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ESTADO DE GOIÁS j
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
,
LEI N.o
629/12, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012.
Denomina de' '''Creche Municipal Anna
Ribeiro de Freitas", a Creche localizada na
Rua 08 s/noo, - Quadra 15-A, no Parque
Lago, ,neste Município, e dá outras;
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Fonllosa, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 10 - Fica denominada de "Creche Municipal Anna Ribeiro de Freitas",
a Creche localizada na Rua 08, s/no - Quadra 15-A. Parque Lago, neste Município.
·r •
Art. 2° - A Prefeitura Municipal providenciará a ,colocação de placas
'~pr,; ,.,' .-
indicativas no local, bem como a devida comunicaçãcr4à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT, SANEAGO, CELG, OI (Brasil Telecom) e CaJiórios de Registros de
Imóveis.
Art. 3° - A jústificativa da presente Lei é parte integrante da mesma. e com ela
se publica.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.'·'
Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Formosa, em 07 de dezembro de
2012.
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PEDRO IVO-DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
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Y MAC O TRONCHA
Superintendente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA M ICIPAL DE FORMOSA
,
LEI N.o 629/12, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012.
JUS T I F I C A T I,V A
Anna Ribeiro de Freitás nasceu em São José do Tocantins, hoje Niquelândia,
aos 27 de dezembro de 1904, filha de Manoel Ribeiro de Freitas e de Benedita de Almeida
Campos, sendo ela a primeira filha do casal, perdeu sua mãe...guando tinha 11 anos de idade,
como filha mais velha, ajudou a criar seus sete irmãos menore,S, vindo então a casar-se com
seu primo Leonel Augusto de Almeida Campos. Desse casamento nasceram 08 filhos:
Lincoln, Leone, Lecy, Lourdes, Leila, Leana e Leonel (Já falecido). Dona Alma, mulher
guerreira, fonnou todos os seus filhos.
Esta senhora sonhava em trazer para Fonnosa os servIços dos Correios e
,
Telégrafos, pois os primeiros fiI~os fonnosenses começ~ a sair' da cidade para procurar as
capitais, a fim de instruírem melhor e tomaram-se, como vocês podem lembrar, pessoas
ilustres, dignos representantes da nossa sociedade.
Essa mulher inteligente, corajosa, dinâmica, pensava: " Como podemos mandar
nossos filhos estudar nas capitais se não temos meios de comunicação?". Assim pensando, o
sonho tornou-se realidade, quando ela se dirigia aos comerciantes do lugar e lhe fez a
proposta de lhe pagarem uma quantia, por sinal irrisória, em moeda COlTente para que
custeasse as despesas das correspondências e telegrama, oficiais e comerciais à outras capitais
e cidades vizinhas. Naquela época, as correspondências eram levádas em malas de lona e
conduzidas no lombo dos burros, que levavan1 de um a dois meses para chegar ao seu destino.
Dona Anna não descansav'a; sonhava dia e noite, como melhor ajudar esta
cidade e aos seus filhos. Depois de tantas dificuldades, surgiu um concurso em Goiânia, para
Correios e Telégrafos, entre magistrados e pessoas cultas, Dona Alma fez a sua inscrição e foi
nomeada AGENTE POSTAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS, desta cidade.
Dona Anna foi a primeira mulher à trazer os meios de comunicação para
Fom10sa. Incansável e trabalhadora ela escreveu uma carta ao então Presidente da República,
Getúlio Vargas, e conseguiu trazer à Formosa o Correio Aéreo Nacional - CAN, onde todas as
semanas as correspondências eram levadas em malas e transportadas desta cidade para o
Campo de Aviação, ao seu 0estino.
ESTADO DE GOIÁS I
PREFEITURA MU ICIPAL DE FORMOSA
LEI N.o 629/12, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012.
Altas horas da noite acordavam, e Dona Anna estava a lavrar escrituras de
financiamentos, para ajudar os fazendeiros, que queriam vencer na vida e trazer melhorias
para Formosa.
Como só havia agêncja do Banco do Brasil em 1'nápolis, ela era procuraâa
pelos aImgos para ajudá-los em seus documentos de financiamento e, com isso, ela
incansavelmente trabalhava até tarde da noite, lavrando documentos exigidos pelo Banco do
Brasil para financiaI11ento de gado, e no Cartório do 1
0 Oficiõêlo seu esposo Leonel Augusto
de Almeida Campos.
Às 5 (cinco) horas da manhã, Dona Anna estava a postos em seu aparelho
MORSE para as comunicações do [mal da tarde e da manhã. Terminada a chamada ela corria
ao hotel cel~tenário para vender as passagens, acertar a~ contas, e entregar as escrituras e os
documentos exigidos pelo Banco do Brasil à seus amigos.
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Aos sábados e âomingos, ela visitava a fazenda, marcava todo gado e
percorna toda a fazenda à cavalo, e empreitava os serviços aos empregados. Todos
trabalhavam para com satisfação e alegria, pois ela era a mulher mais caridosa, an11ga,
conselheira e advogada dos l}obres daquela época.
Dona Anna veio a falecer em 26 de dezembro de 1951, pelas suas lutas
incansáveis em ajudar a Igreja, e ao próximo, desde o seu falecimento ela encontrou o seu
lugar de honra, o seu pedestal, seu merecimento, pois não existe melhor lugar para sermos
homenageados do que aquele que Jesus nos dá, na Pátria Celeste e Dona Arma está lá,
incansável, olhando, pedindo e intercedendo por seus filhos.
ESTADO DE GOIÁS I
M JICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o 080/12, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MU ICIPAL DE FORMOSA, nos tem10S do
parágrafo 1°, do aIiigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIO O, integralmente, o Autógrafo de Lei n.o
078/2012, de 22/11/2012 - (Projeto de Lei do Poder-J.,egislativo), transfonnado
na Lei n.o 629/12 de 07/12/2012 que "Denomina de :'Creche Municipal Anna
Ribeiro de Freitas" a Creche localizada na Ruá 08 s/no0_ Ouadra l5-A, no
Parque Lago, neste Município, e dá outras providências."
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUlve-se.
'r"rl'~ ."
Prefeitura Municipal de Formosa, 'Gabinete do Prefeito em 07 de
dezembro de 2012.
,4--L--~ PEDíW IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro. próprio.
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ANY MACEDO TRO CHA
Superintendente de Legislação e Documentação