| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1989 |
| Date | 1989-06-05 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal de Ação de Graças. |
| native_id | 402 |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURaiMUNICIPRL DE FORMOSA LEI Nfi 15-JP, de 05 DE JüNHO DE 1.989. Institui o Dia SSuniclpal de Âgão de Oraças. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESIADO DE COl/s, decretou e eu sanciono a seguinte lei:- Artô 12 - Pica instituido o Dia Municipal de Ação de Ora - ças. Artfi 2fi - Anualmente, no dia is de agosto, data do aniver sário de Formosa, a Prefeitura I&iaicipal, com a participação popular, organizará as solenidades* do Dia Municipal de Ação de Círaças. Artfi 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção. Art2 45 • Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Pre feito, em 05 de Jtinho de 1.989. Jair Gomea de Paiva Prefeito l&inicipal. Registrada às fls. do livro próprio. Afixada no "placard" de publicidade. Data supra. -igmYnatóLDorian Lúcia Moura Alves da Mata Aiix. Tec. em Contabilidade. Pis. nfi 116/v. livro ns 03.