norma nº 30/2013

ESTADO DE GOIÁS I
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. ° 030/13, DE 18 DE ABR}L DE 2013.
Altera a Lei n. o 635/12, de 07 de dezembro de
2012, e dá outras providências.
o PREFEITO MU ICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sancIOno a
seguinte Lei:
Art. 1° O artigo l° da Lei n.O635/12, de 07 de dezembro d~ 2012, que denomina.de
- .
"Creche Municipal Helena de Sousa Santos", passa a vigorar com a seguinte redação: .
"Art. 1° Fica denominada de "CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil
Helena de Sousa Santos", a CMEI localizada na Via 1.2, Quadra 68, SIN°, Parque Lago,
neste Município."
Art. r Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa. Gabinete do Prefeito, em 18 de abril de 2013.
ITAMAR S ASTIÃO BA
PREFEITO MUNI CIP A
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio. _
·~.
ESTADO DE GOIÁS~
MUNICÍPIO, DE FORMOSA
I
MENSAGEM N.o
030/13, DE 18 DE ABRIL DE 2013.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL pE FORMOSA, 'nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH, da
Lei Orgânica Municipal, SA CIO O, integralmente; o' Autógrafo. de Le( n.o
030/2013, de 16/04/2013 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.o 030/13 de 18/04/2013 que "Altera a Lei nO. 635/12, de 07 de
dezembro de 2012, e dá outras providências." .
Para que surta os efeitos legais,' registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 18 de
abril de 2013.
ITAMAR BASTIÃO
PREFEITO MUN
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
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IA Y MACE 1.RONCHA
Superintendente de Legislação e Documentação