norma nº 31/2013

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. ° 031/13, DE 18 DE ABRIL DE 2013.
Altera a Lei k. o 017/13, de 20 de março de
2013, que dispõe sobre a concessão de
subvenção social a efl:tidade que especifica e dá
outras providências.
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMÚSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanClOno a
seguinte Lei:
Art. 1° O artigo ]O da Lei n.o 017/13, de 20 de março de 2013, passa a vigorar com
a seguinte redação:
""-
Art. 1° Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo conceder subvenção social à
entidade filantrópica SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO E ASSIStÊNCIA SOCIAL - SIAS
no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser repassada em 10 (dez) parcelas no valor de
R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinada à manutenção d<?Centro Social Madre Eugênia
Ravasco, na forma prevista no art. 16 da Lei nO4.320, de 17·de março de 1964.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 18 de abril de 2013.
ITÁMAR S BASTIÃO BA TO
PREFEITO MUNICIPA
Afixado no "placard" de publicidade.
E encademad ivro próprio.
IA MACÊDO TRONCHA
Superintendente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM .°031/13, DE 18 DE ABRIL DE 2013.
ATODESA çÃO
.
O PREFEITO MU ICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo 1°, do artigo 66, da Constituição Fedéral, e, artigo 69, inciso lII, da
Lei Orgânica Municipal, SANCIO O, integralmente, o Autógrafo de. Lei n.d
.
- I
031/2013, de 16/04/2013 - (Projeto de Lei do Poder Executivo), transformado
na Lei n.O031/13 de 18/04/2013 que "Altera a Lei nO.017/13, de 20 de março
de 2013,que dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que
especifica e dá outras providências. " .
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUIve-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, G':tbinete do Prefeito em 18 de
abril de 2013.
ITAMAR S ASTIÃO BARR O
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E enc em-ado-emJivro próprio.
Y M CÊDO TRONCHA
Superintendente de Legislação e Documentação._ .