norma nº 9/2002

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
RESOLUÇÃO N.o 009/2002, DE _ DE DE 2002.
"Institui a Comenda Prot.a ORLANDINA
DE CASTRO MIRANDA e dá outras
providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS,
~
aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art. 1° - Fica instituída a Comenda Prof.a ORLANDINA DE CASTRO
MIRANDA, destinada como condecoração concedida pela Câmara Municipal a toda
pessoa que for reconhecida como dela merecedora por ações em prol da maior
participação da mulher na vida política.
..
Art. 2° - A Comenda Pro.a ORLANDINj:\ DE CASTRO MIRANDA será
concedida, anualmente, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, em sessão solene
realizada na sede do Poder Legislativo.
./
Art. 3° - A Comenda Prof.a ORLANDINA DE CASTRO MIRANDA será
representada por uma medalha em forma circular e será cunhada em bronze e
esmaltada com cores simbólicas do Município, em sessenta e cinco milímetros de
diâmetro, contendo as seguintes especificações em alto relevo:
I - de um lado, ao centro, o brasão do Município, circundado por um dístico,
com a seguinte inscrição: "Comenda Prof.8 ORL.ANDINADE CASTRO MIRANDA".
11- do outro lado, mapa do Município, circundado por um dístico com a
seguinte inscrição: "Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás".
Parágrafo único - A comenda será encimada por uma fita em forma de "V',
nas cores do Município.
Art. 4° - A concessão da Comenda Prof.a ORLANDINA DE CASTRO
MIRANDA far-se-á por ato do Presidente da Câmara Municipal, devidamente aprovado
PRAÇA RUI BARBOSA N° 70 • CENTRO • FONE: (61) 631·1772/ FAX: 631·8109 • CEP 73800·000 • FORMOSA·GO
e-mail: camarafsa@uo/.com.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
pelo Plenário, podendo, inclusive, ser concedida "post morten", atendendo ao
dispositivo expresso art. 1°, desta Resolução.
Art. 5° - A Câmara Municipal manterá um livro de registros, no qual será
inscrito o nome de todos os agraciado$ com a Comanda Pror.a ORLANDINA DE
CASTRO MIRANDA, e, também, expedirá os respectivos diplomas.
Art. 6° - As despesas decorrentes da execução des!a Resolução correrão à
conta de verba orçamentária destinada ao Poder Legislativo.
Art. 7° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, em Formosa Estado de Goiás, aos dias do
mês de de 2002.
J.
Ver. ABEL ALVES VIANA
Presidente da Câmara
Ver. CARLOS DA SILVA RODRIGUES
Vice-Presidente
Ver. ANTONIO FALEIRO FILHO
2° Secretário
Registrada as fls. ~111114 do Livro próprio.
Publicado no Placard da Câmara.
Data supra.
PAULO NATALINO DUTRA
ASSESSOR LEGISLATIVO
Ver. MANOEL ALVES DE SOUSA
1° Secretário _
Ver. ADAILDA D~DE ARAÚJO
3° Secretário
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