norma nº 371/2010

ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
LEI N. o 371/10, DE 18 DE JUNHO DE 2010.
Institui a "Semana Municipal de
Controle e Combate a Leishmaniose" e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA,
Faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanCiOno a
seguinte Lei:
Art. 10 Fica autorizado o Poder Executivo à instituir a "Semana
Municipal de Controle e Combate a Leishmaniose", que será celebrada anualmente na semana
que incluir o dia 1O de agosto, com os seguintes objetivos.
1- estimular ações educativas e preventivas;
11- promover debates e outros eventos sobre políticas públicas de
vigilância e controle da leishmaniose;
III- apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade
civil de prevenção e combate a leishmaniose;
IV- difundir os avanços técnico- cientifico relacionados à prevenção
e ao combate a leishmaniose.
Art. r Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 18 de junho de
2010.
/:J-,- - ~-
PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNI CIP AL
N A PENETRA
Superinte ente de Legislação e Documentação
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE FORMOSA
MENSAGEM N.o
046/10, DE 18 DE JUNHO DE 2010.
ATO DE SANÇÃO
o PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, nos termos do
parágrafo IOdo artigo 66 da Constituição Federal, e, artigo 69, inciso IH da
Lei Orgânica Municipal., SANCIONO, integralmente, o Autógrafo de Lei n.O
055/2010, de 11/06/10 - (Projeto de Lei do Executivo), transformado na Lei
n.o 371/10 de 18/06/2010 que "Institui a "Semana Municipal de Controle e
Combate a Leishmaniose e dá outras providências."
Para que surta os efeitos legais, registre o ato, publique-se e
arqUive-se.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito em 18 de
junho de 2010.
~~- e/--
PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado e . o próprio.
Da