norma nº 10/2010

~
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO .
:... CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
RESOLUÇÃO N°. 010/10 DE 08 DE ABRIL DE 20~0.
Dispõe sobre o Incentivo à Doação de
Sangu~ no âmbito da Câmara Munioipal
de Formosa.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, Estado de Goiás, aprovou; e eu,
sanciono a seguinte Resolução: I
Art. 1° Fica criado o Incentivo de Doação de Sangue que se destina a estimular
a doação de sangue entre os servidores da Câmara Municipal de FO.(l1losa.
Art. 2° Será concedido o dia de folga ao serviQor público municipal que efetuar
sua doação e mais um dia, à sua escolha, em um período de até 60 (sessenta) dias, contados a
partir do dia em que foi realizada a doação de sangue.
§1° O direito de folga fica vinculado a duas doações anuais, sendo uma a cada
semestre.
§2° O dia de fqlga -concedido ao servidor não poderá ser acumulado, devendo
ser gozado no ano em que foi concedido o direito, obedecendo ao prazo estipulado no caput do
art. 2° da presente Resolução.
Art. 3° A CâmjU'a Municipal de Formosa estabelecerá campanhas de estímulo à
doação de sangue no âmbito do seu recinto.
Art. 4° O Banco de Sangue Municipal fornecerá ao servidor comprovante para
apresentação ao setor de pessoal.
Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta
de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 6° Esta Resolução entra eni"vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Formosa, 08 de abril de 2010.
Praça Rui Barbosa 70 - Centro - Fone (61) 3631-1772- CEP: 73.801-220- Formosa-GO
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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
RESOLUÇÃO N°. 010/10 DE 08 DE ABRIL DE 20l~.
Ver. ROGÉ
Registrada as fls. do Livro próprio.
Publicado no Placard da Câmara.
Data supra.
PAULO NA ,- INODUTRA
SECRET' O GERAL
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