| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1989 |
| Date | 1989-09-11 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Parque da Colina. |
| native_id | 473 |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURBlMUNiCIPílL DE FORMOSA LEI NS 26-JP, DE 11 DE SETEIIBRO DE 1.989. Declara de Utilidade Bll)llca a AS SOGIAÇSO DOS IJ0HAí)0R23 DO PARQUE' DA COLIÍÍA, A CtmRA IsTüjnCia^M de porosa, estado de íJOIXs, decretou e eu sanciono a seguinte leii-* Artfi 12 - Declara de Utilidade Publica Itoiicipal a ASSOCIAÇÃO* DOS MOR.ADORSS DO PARQUE DA COLIM, desta cidade, en tidade sem fins lucrativos, inscrita no Cadetetro de Contribuintes do Ministério da Fazenda — 0(10, sob no 03«294»345/0001-93 o registrada ao livro de Pessoas' J'urídlcas do Cartório do 22 Ofício, desta cidade sob n2* 35 em 22 de outubro de 1.987. Art2 2® - Pica o Cbefe do Poder Executivo autorizado a baixar* normas para regulamentação desta Lei. Aart® 30 - Revoganfe-se as disposições em contrário. Art2 4® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação# Prefeitura Municipal de Pormosa, Sabinete do Prefei to, em 11 de setembro de 1.939* Jair Domes de Paiva Prefeito Municipal# Registrada às fls« do livro próprio# Afixada no "placard** de publicidade. Data supra# \ Evandlna Gomes Pugliani Aux# de Adoiinistraçào yis. V. 122/122 - livro n2 04.