| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 1989 |
| Date | 1989-09-11 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Rural dos Produtores do Bonito. |
| native_id | 475 |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURDIMUNICIPIIL DE FORMOSn LSI NB 28-^P, de U SETEÊíBEO DE 1.989, Declara de Utilidade Ptíbllca a ASGOCIAÇXO RDEAD DOS PRODCTK) - HBS DO BONITO, A CÍIáARA líONICIPAL DE K)fflOSA| ESTADO DE GOlXs, decretou e eu aanelono a seguinte leit«» Artfl Declara de Utilidade Piíblica :^unioipal a ÂSSCOlÂÇTtlO HURAI DOS DRODÜTOHE3 DO BONITO, deste nrunicípio, en tidade sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro de Contribuintes do Kílnistério da Dazenda CGC-MG,sob o n2. 24»855*14-0/0001-00, registrada no Livro A nS.Ol de Registro de Pessoas Jurídicas sob o as, 52 de or dem, às fls. 52, em 19 de maio de 1989 do Cartório* do 2B Ofício, desta cidade. Artfi 2fi - Pica o Chefe do Poder Executivo autorizado a baixar normas para regulamentação desta Lei. AarfcS 3» - Revogam-se as disposições em contrário. Artfi 4® •• Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura líuniclpal de Ponaosa, Gabinete do Prefej. tOf em 11 de setembro de 1.989. Jair Gomes de Paiva Prefeito líunioipal. Registrada es fls. do livro próprio. Afixada no "placard" de publicidade. I^ta supra. 4±L Evandina Gomes Pugliani Ãt2x. de Administração. Pis» V.122/ livro nB 04