| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1989 |
| Date | 1989-10-16 |
| Ementa | DÁ PODERES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO. |
| native_id | 481 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 1
ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA: MUNICIPAL DE FORMOSA LEI Fº 34»JP, DE 16 DE OUTUIRO DE 1.989, "Dé poderes no Poder Executivo Municíipel pera construção de passeios em estabelg cimentos de ensino público". à CÂXARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE COTÁS, decretou e eu sanciono a seguinte leit- arte 1º — Dá poderes ao Poder Executivo Ilunícipal pars cons — truír passeios públicos em estabelecimentos de ensã no federais, estaduais o municipais, edificados ou a edificar no iunicípio de Formosas artº 2º - Fica 0 Chefe do Poder Executivo Nunicipal autorize- do a viabilizar os recursos necessários para cumprá | monto do disposto no artizo 1º, desta Lei, arto 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Formoca, Gabinete do Prefej, to em 16 de outubro de 1.989, Prefeito Runicipal. negistrada às fla, do livro próprios afixada no “pincard" de publicidade, Dnte supras Dorian Nícia Noure Alves da Nata Aúxo Técs em Contabilidades Fls. vw.124/125 - livro nº 04, do