norma nº 41/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI Nº 41-JP, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.989.
a
Dispõe sobre abertura de Crédito
Suplementar de NC2$ 3.000.000,00
(Treis milhões de cruzados movos)
e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS, decretou e
eu sanciono a seguinte leis=
Arte 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de
Formosa, Estado de Goids, autorizado q abrir *
Crédito Suplementar até o limite de NOzsSessesss
3.000,000,00 (treis milhões de cruzados novos)"
para atender às despesas a serem efetuadas nos
" meses de outubro, novembro e dezembro do emo em
cursos
Arte 2º » 4 origem do montante fixado mo artigo anterior,
decorrerá do recurso proveniente do excesso de
arrecadação,
Art. 3º = Fica, ainda, o mesmo Chefe do Poder Executivo '
de Formosa autorizado a baixar decretos regula-
mentando a presente leis
arte 4º = Revogom-so as disposições em contrários
- Arts 5º - Esta 101 entra em vigor na data de sua publíce-.
ção, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro !
de 1.989.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do *
Prefeito, em 30 de movembro de 1.989,=
Jair Ea Paiva
Prefeito Municipal.
Registrada às flo, do livro próprios.
Afixada no “placard"” de publicidade,
a supra
BED = 14)
Evandina Codes Pugliani
Aux. do Administraçãos=
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