norma nº 49/1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI Nº 49-JP, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1,989.
Crim o Departamento de Esportes e Bo=
creação e tema cutras providênciase-
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORNOSA, ESTADO DE GOTÁS, decretou e
eu sanciono a seguinte leito
Arte 1º » Pica criado o Departamento de Esportes e Recreação,
com as funções peculiares de promover o desenvolvi
mento das atividades esportivas é recreativas no *
nosso Municípios
Arte 2º - Dentro as atribuições próprias desse Departamento,
acrescontam-ss as do elevar o nível do desporto e
recreação no Kunicípio e o entrelaçamento da com
nidaão esportiva local com as de outras existentes
no País,
Arte 3º A Chefia do Departamento de Esportes e Recreação é
cargo de confisnça exolusiva do Poder Executivo e
tem como funcionários os que forem desigasãos po-
la Secretaria de Educação e Cultura, de seu quadro
permanente
Arte 4º - Fica O Chefe do Peder Executivo autorizado a baile
xar Decretos regulamentando a presente Jedi.
Arte 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, aplicando
se a esta, no que couber, as normas das Leis 61=5/
79 e 39-JP/89 e tolas as demais que regem o vida *
funcional e financeira da Municipalidade,
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Pre-
feito, em 30 de dezembro do 1,989.
pa sas Faiva
Prefeito Municipals
Registrada às flo, do livro próprios
Afixada no "placard" do publicidade,
s Pugliani
Aux. do Profit re
Fls. 136/v. — livro nº? 04.»