norma nº 81/2011

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUlilCIPAL DE FORMOSA
DECRETO LEGISLATIVO N". 81/ 2011, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011.
Cria a comenda Honra ao Mérito Itiquira
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS,
DECRETA: -
Art. V - - Fica criada a comenda Honra ao Mérito Itiquira aos Cidadãos
Formosenses que prestam e prestaram relevantes serviços á nossa comunidade.
Art. 2® - Cada vereador indicará por ano, cinco nomes para o recebimento da
comenda, sendo submetidos à apreciação e aprovação plenária.
Art. 3® - Nos termos do Inciso XIX do Art. 35 da Lei Orgânica, cada vereador
indicará por ano cinco nomes para o recebimento do Titulo de Cidadão Formosense.
Art. 4® - Uma via do presente Decreto Legislativo, devidamente autenticado,
será o documento a ser entregue ao homenageado (a), em Sessão Solene da Câmara Municipal
de Formosa em data e local definido pelo Presidente da Câmara.
Art. 5® - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se o Decreto Legislativo n°. 081/07, de 30 de Abril de 2007.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Formosa, 27 de outubro de 2011.
Ver.ROGÉRIODETALILÁMARTINS SILVA
Presidente da Câmara
Registrada as fls. do Livro próprio.
Publicado no Placard da Câmara.
Data supra.
PAULO NAT^ÍNO DUTRA
SECRETÁmO GERAL
Praça Rui Barbosa 70 - Centro - Fone (61) 3631-1772 - CEP: 73.801-220 - Formosa-GO
www.camaraformoOOOOOOOOOOOsa.go.gov.br e-maíl: primeirasecretariafsa@yahoo.com