| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 1990 |
| Date | 1990-04-02 |
| Ementa | Considera de utilidade pública a Fundação Santa Elisa de Formosa e toma outras providências. |
| native_id | 504 |
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ESTADO DE GOlAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA m Kfi 57-JP» m 02 m abwlv ke 1.99o. Coaaldara da utilidade píblioa a TOKDAÇXO SANTA BUSA de Bormosa 6 tooa oatzaa proTidânolas. A OSMABA municipal de BCBMOSAy ESTADO DE OOllS» deozetoa e ea eaaolmo a aegainte leiti» Art» IB - Floa cQoslderaâa de atilldade pdlOica» para t»» doe os fins e efeitos de direitos» a FONDAçXo * SANTA BLZ3A» ocsa sede nesta cidade Famosat Es-* tade de Gol^* Art. 2B • Esta lei entra em vigor na data de mxA poblioi^ ção. revogadas as disposlQSBs em contrário. Prefeitura Mtmloipal de Formosa» GaMnste do * Prefeito» em 02 de abril de 1.990. Jeir~lí«a de Paiva Prefeito l&micipal. Begistzeda a» fls. do livro próprio. Afixada no "placard** de publioidaâe. Data supra Evandizia Goaes Pugliani Aux. de Adminietração. Fls. V.140 - livro 04«-