norma nº 62/1990

II Nº 62-JP, DE 0d DE JUNHO DE 1.99€,-
Autoriza 0 Chefe do Poder Lxecuti-
vo «a desaprovriar área de terras !
situada no Distrito do Beuerra e
dá cutras providências.
A CÂVARA KUNICIPAL DE PCIEICSA, ESTADO DE GOIÁS, decretou e
sençicno a seguinte leii-
Art, 1º - Fics o Chefe ão Foder Executivo avtorizaão q desa-
Arte
Arte
Arte
irto
22
Le
proprier área de terras de 5.000ns2 (circo xl mo-
tros quadrados), localizeda no Distrito do Tezerra,
neste lunicípio, com os seguintes limites e con-
frontações:- Frente, para ISSTL, linitando con o!
Campo de FuteboI, medindo 1CO me (cem metros), res-
rveitando c grruamento q ser feito; Fundo, para
ESTE, limitando com quem de direito, medindo 1c0
ms (cem metros); ao NORTE, limitando com quem de *
direito, medindo 50 me. (cinçuonta metros); e, RO
SUL, limitando com xus já existente, medindo 5Ons.
(cinquenta metros).
4 área desaproprisde destinará à construção de Pos
to de Suúãe desta Nunicipalidade.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado & lan-
car não de vorba orçamentária própria para cotem
tura des desrasas decorrentes lesta leio
Pita o Ciete do Pojer Zxecutivo autorizado q edilã
ear no local tão Jogo concluíão o recesso de fon
saprogriaçãos
zação se fará msdjente a apresentação 2º
pe
À inden
título aquisitivo de prorricdaie, levidamnte 2º-
gistrado no Cartério do T=ciatro de Inóveis dos
cidade, datndo assexjormsnte n esto 125, D
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memorial descritivo Gdovidanonte nssinades DOR doom
nico credencicão pelo C55:-90, o averbale às:
cons do registro de imóvois, berl Coroa uoresi ia
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ção da quitação dos impostos ine
imóvel.
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI Nº 62-JP, DS 01 DE JUNHO DE 1,990-
| P1s.02-
Arte 6º - Estei lei entra em vigor na data de sua putlicação,
revogadas as disposições em contrário.
ç
Preftitura Kunicipal de Formosa, Gabinete do Pre-
feito, em 01 de junho de 1,990,-
Jair É za de Paiva
Prefeito Kunicival.
Registrada us, fls. do livro próprios.
Afixada no “placard" de publicidade.
Data supra
A
, .
Evandina Gores Pusliani
Assessor de Gabinete ,-