| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 1990 |
| Date | 1990-06-27 |
| Ementa | ALTERA O HORÁRIO LETIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
| native_id | 510 |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA LEI Nº 63-JP, DE 27 DE JUNHO DS 1,990, Altera o horário letivo das escolas públicas &unicipais. A CÂMARA MUNICIPAL DE FONCOSA, ESTADO DE nctás, decretou e eu sanciono a seguinte Jlei:- | Arte 1º - Fica alterado o horário letivo das Escolas Públt cas Hunicipais de Formosa-Go., passando a funcio nar no período matutino das 7:30 às 11:30 horas. $ Único - 4s quatro horas dias por período deverá ser cum prido na sua totalidade, arte 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizsão & bai xar decreto para regulamentação desta lei. Art. 3º - Esta lei entra em visor na data de gua publica- ção, revogadas as disposições em contrário, Prefeitura do Nunicivio de Formosa, Gatinete do Prefeito, em 27 de junho de 1,090,- Jair Eiza de Paiva Prefeito lnnicinal. Mecistreda às fls, do livro próprios, afixada no “"placard" de rublicidados. Data supra EN A Evendina Sóues Pusliari rara de Gabinete .- £25.143/144 “Livro nº Oto