| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 1990 |
| Date | 1990-06-27 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Jardim Bela Vista. |
| native_id | 512 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA liEI Nfi 65-JT, BE 27 BE JDRHO B3 1.990. Declara de utilidade publica a ASSOCIAÇÍC BCS M0RADC5HBS BO ' JAHBIt: BEIA VISTA. A CÍMAEA OTTICIPAL BE POHJOSA, ESTADO BE GOtís, decretoi e. eu sanciono a se^jjüiinte lei:- ' Art* 12 - Declara de utilidade publica municipal a ASSO CIAÇÃO DOS MOHADOHSS DO JARDBI ESIA VISTA, áes ta cidade, entidade sem fins lucrativos, ins-*? crita no Cadastro de Contidbuintes do Ivüniste-: rio da PaBjenda - CCC-IIP sob n2 03294451/0001- i 77 e registrada- às fls. 33/34 do Livro "A'*" n2 01 de Registro de. Pessoas Jurídicas desta Coi marca, sob o n2 40 de ordem em 13/02/88 do • Cartoiào do 22 Oficio, desta cidade, Ãrtm 22 - Pica o Chefe, do Podej? Executivo autorizado a baixar:normas para regulamentação da presente, lei • Arto 32 - Esta lei entra em vigor na data de sua publica ção. Art. 42 - Revogam-se as disposições em contrario. Prefeitura Djinicipal de Poimosa, G-abinete do Prefeito, em 27 de ^unho de 1.99C*- ^ ' ae Paiva Prefeito Ilmicipal. Registrada às fls. do livro própria. Afixada no "placari" de publicidade. Data svípra Evaiidi.ua 'Gemi3 ?uglia:ii Acsecccr de Ga'i';cte .- Pis. V.144/145 - livro ns 04.-