br-locleg corpus explorer

← Formosa (GO)

norma nº 75/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 75 / 1990
Date 1990-07-09
EmentaMODIFICA, PARA ENTRAR EM VIGOR NA MESMA DATA, A LEI QUE CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id522

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA |
LEI Nº 75-JP, DE 09 DE JULHO DE 1,990.
Hodifica, para entrar em vigor na;
mesma data, a lei que concede rea
juste de salário ao funcicnalismo
municipal e toma outras providên-
cias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS, decretou e
en sancime a seguinte leii-
Art. 1º - 0 $ 1º, do artigo 1º, da Lei 70-JP, de 27/06/90,
passa a ter a seguinte redaçãao:-
S$ 1º - Excetuam-se deste reajuste e dele não auferem '!
qualquer aumente, todos os servidores médicos '!
contratados pelo Município.
Art, 2º - Esta lei tem assegurada sua vigência na mesma da
ta da lei acima modificada, retroagindo também *
seus efeitos a 1º de maio de 1.990,
Arte 3º - Revogem-ge as disposições em contrários.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Pre
feito, em 09 de julho de 1,990,-
em 9 sã
Jair-Gomes-de Paiva
Prefeito Municipal.
Registrada &s fls. do livro próprio.
Afixada no "placard”" de publicidade,
Data supra
8] A
(3 ass la o
Evandina Gemes Pusliani
Assessor de Gabinete.

open original →