norma nº 81/1990

ESTADO DE GOIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI Nº S1-JF, DE 28 DE SETENBRO DE 1,990,
Concede renjuste salsriel nos
servidores municipais e toma
outras providênciase
4 CÂNARA MUNICIPAL DE FORSCSA, ESTADO DE GOIÁS, decretou e
eu sanciono a seguinte Jeii-
Art. 1º - Fica concedido a todos os servidores ão liunicípio
de Formosa, Bstado de Goiás, ativos e inativos, !
resjuste sulerial de 31% (trinta e um por cento),
a partir de 1º de getembro de 1,090,
Parágrafo Único - Não São beneficiados cem O aumento ora '
concedião, os servidores que ter como remuneração
c aslário mínimo, tais como Assistente de Ensino,
Professora Zoe khural, Trabalhador Eraçal, Heren-
deira, Servente, Zelsãor de Cemitério, Contínuo e
asus pengi mistas.
Arte 2º - O Chefe dc Poder Executivo fica autorizado a bai-
xar normas para regulamentação da presente lei,
Art, 3J£ - 4 presente lei cntrs em vigor ns ânte de eus pu-
blicação, revogadas as disposições ex contrário,
Prefeitura Hunicipeal de Formosa, Gabinete do Fre-
feito, em Z8 de setembro de 1,990,
Jair E-06 Paiva
Prefeito Municipal.
Registrada às fls. do livro próprios,
4fixaãa no *placard" de publicidade.
Date supra
Ns Sae. a Secretaria de Tinancos o
Evandina Gomes Pugliani De mi io q
Assessor de Gabinetes. Limirio [ranciszo «+ O UA
EECRETÁRIO
F15.154/v -Livro nf OM