| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 1990 |
| Date | 1990-09-28 |
| Ementa | CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 531 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA LEI Nº B4=Jr, DZ: 28: DE SEFREBRO DE 1.590, "Concede zbono aos servidores! públicos municipais e dé ou traz pravitências.* E CRSGA NONIDIEAL DE PORSOSA, DSTADO-DE 32145, deere tou e eu sanciono & seguinte lei:- Lvt. 17 - Bicu consedião nos funcionários púslicos do município de Pormosk, Zeteão de GoIÊs; uz abono seleriei no vetor de W53.000,00ltreis =] cruzeiros), & cer pego no mês de aesem- vo de 1.990, desde que o valor do salário! referente eo mês de ceveutro de 2.990, sóna do Ro velor do abono concedido, não ulare - passe a (526.017,30 (vinte e seis mil, dezea sete cruzeiros e trinte centevos). rurágraro Único - Se a zouma referida no “cerui” ússte artigo ultrapsssar a 526.017,30 0 abono se ré reduzido de forms e garantir a condição! estabelecida no “esut". na 1» ] AT te & presente abono não se soma so salério & | aualquer título e será pigo somente uma ves. Fica o Cnete ão Poder Executivo autorizado! luas o ] Arte 4 Ra K e baixer etos necessarios av bom cuanrimnen= to deste lei, Art. 4º - Esta lei entre em vigor na data de sus PU — tlitução, revogsdas as dinpocições em contrã rios Frefeiturs Municipal de Formosa, Gebinete * ão Prefeito, em 28 de setextro de 1.990. e registrado ke fis. do livro próprio, Afixade no "placars” de publicidade. Date surra ja de Financas Se Co amino é Francisco Us seo