| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 1990 |
| Date | 1990-09-28 |
| Ementa | AUTORIZA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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FREFCHURA MUNISIFAL VC FOMmTIvOA LEZ Nº ES=Ir, DE 26 DE SETEIGRO DE 2.990, 7 "autoriza convênio com s Fanda- ção Legião Brasileira de Agoi [] têncis - LBé & tom ouirse pr i CAMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, BETEDO DE GOIÁS, decrétor € eu senciono « seguinte lei:- Art. 15 —- Fick o Chefe do Poder Rxecutivo. do liunicirac * ãs Foynosg, Eetado de Golãe, nútorizado + cele brar convênios com & Fundação Legião Rrasilei- ra &€ assigtêncie - LBA - tenão como Finaligads promover q beu ectar e a ascistbaviu cocinl de maneira abrangente, intiusive ascamir o vosto" ãs etendimento que & entilcde xenvéy necsu ci- únde. 5] 19 I Arte Para a efetiva concretização je colaboração Pav tua em favor da eseictêncis social, sergo fir- talos convênios e comedetos, com as cidussles' paérão quê E LeDeho Costume inserir em sous ! qntratose Art. 3º — à Chefe do Poder Exceutivo beixars decretos, se nacesgérios;, pare norwmslizer e regulamentar eo te lei. Art. 4º - Betis lei entra em vigor na data de gue publico ção, ficando ratificados os stos já preticaãos referentes ao seu objeto, £ revogadur ao atspo gições em contrário. Prefeitura Municirsl de Formoss, Gabinete do Prefeito, em 28 de setembro êes 1.990. f NT | Jair Zonocs ce Feive Frefeito ia ia rage às fls. do livro prósrio. Afixado no. “"piscaro" de publicidade. Data UNI. Db é PA areal o Mizai;ia Sec. Agr untore- = E PE, at YKarie Joge Vez Cota Alier Administrativo setélgis geo Riti as. S 7 -Livro nº 04- E ç