norma nº 9/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/25, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
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www.formosa.go.leg.br presidencia@camaraformosa.go.gov.br [1]
Dispõe sobre a nomeação de Ronny Lacerda
Oliveira para o cargo em comissão de Chefe de
Gabinete do Ver. Filipe Vilarins Lacerda. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo art. 22, IV, “g” c/c art. 23, III, “a”da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de
2008, Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 15, caput e parágrafo único, da Lei
nº 625, de 7 de abril de 2021, e suas posteriores alterações, Decreta:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 3 de janeiro de 2025, RONNY LACERDA OLIVEIRA, para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. FILIPE VILARINS LACERDA, conforme
previsto nos anexos II e IV da Lei nº 625/2021. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Formosa, 3 de janeiro de 2025. ┌
Presidente
Publicado no Portal da Câmara. ┌
Assessora Legislativa