norma nº 1022/2024

 
 PREFEITURA DE FORMOSA
 Gabinete do Prefeito
Lei n.º 1.022, de 31 de dezembro de 2024.
Praça Rui Barbosa, 208 - Centro. CEP 73.801-220 - Formosa/GO
Denonima de Rua Alaôr Jacinto da 
Silva, a Via 12, localizada no Setor Sul, 
no município de Formosa.
Projeto de Lei Ordinária n.º 90/24, de autoria do Vereador Jucie Batista do 
Nascimento, aprovado em 12 de dezembro de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, Estado de Goiás, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Constituição da República e Lei Municipal nº. 01/90, de 05 de abril 
de 1.990 – Lei Orgânica Municipal - LOM, faço saber que a Câmara Municipal de Formosa aprovou 
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua Alaôr Jacinto da Silva, a Via 12, localizada no Setor 
Sul, no município de Formosa.
Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no 
local, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, 
SANEAGO, EQUATORIAL e Cartórios de Registros de Imóveis.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 31 de dezembro de 2024.
Gustavo Marques de Oliveira
Prefeito Municipal
Afixado no "placard" de publicidade. 
 E encadernado em livro próprio. 
 Data supra 
 Iany Macedo Troncha
Superintendência Executiva de Legislação, 
 Atos Oficiais e Assuntos Técnicos
Decreto n.º 3.731, de 1º de novembro de 2023.