| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 1990 |
| Date | 1990-12-18 |
| Ementa | Altera o artigo sexto do Código de Edificações e Obras da Prefeitura Municipal de Formosa-GO. |
| native_id | 567 |
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ÈS^&O-''■ si .G0iàS PRÈFEfTUKÂ MUMÍCIPAL DE FORMOSÂ ISI J5C 97-ur/i)!: IP.: BIT SESEr-BBG SS 1,99^. Altera o artigo sexto do Coiigo dê Làificaçoes e CTbras Ia rrefeitura rii:iicij)al «o Porxosa—9c,- I A Cll'A?A I™iai7Al Bi: ?0H"C-3A., BSTABC BB irriS, decrstcu. eu sareioriD a seguinte lei:- Arr.» 12 _ c art-iio sexto do Cango de Bdificaçoe? e Coras da Frefeiturs líunicipal desta cidade passa a ter a Begicinte i^da^ãc: A Prefeirura poòeré eis bcrar e fomacer i^rojetos de corstruç-oes popula rcfí CCT; dipjens^s Faximas de 2i2t (oitenta V- cjncc lastros quadrados), pessoa ses lia^bitaçio própria s de conúipâo hurcilde, e ous as qvieiras, para noraôia. ficando a construção dis pensada ue responsável técnico. Prefeitura llunicipal de Fomosas Gabinete dc ' PrsfeitCj eci l£' de dezembro de 1*99^-. Prefeito L^unici-D&l. P^gistj^a ae fls, qc livro prop-ric. Afixada no ""olacard." de •Du.blicidaãe. nata sunra ó^. Vo.. cKn v"^ iifia 'j-ones os ^alva Asei st-";:', te dc Secretario.