| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2025 |
| Date | 2025-01-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração de Ronny Lacerda Oliveira do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Filipe Vilarins Lacerda. |
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ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/25, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO www.formosa.go.leg.br presidencia@camaraformosa.go.gov.br [1] Dispõe sobre a exoneração de Ronny Lacerda Oliveira do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Filipe Vilarins Lacerda. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 22, IV, “g” c/c art. 23, III, “a” da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008; Decreta: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 21 de janeiro de 2025, RONNY LACERDA OLIVEIRA do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Filipe Vilarins Lacerda. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Formosa, 21 de janeiro de 2025. ┌ Presidente Publicado no Portal da Câmara. ┌ Assessora Legislativa