norma nº 98/1990

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ESTADO DE GOIÁS
PREFEÍTURÂ MUNICIPAL DE FORMOSA
ISI I?s 98-J?, DE 18 DE DS2SI3H0 DE 1.99C.
Eas incoiTíOração de área de terreno
jjarticular ao ratrimônio riíblico '
lúunlcipal, dá denominação a iotea￾mente e a via pu-blica oue corta c
referido loteamento,
A Cliy.HA iro:iCI?AI- de PCErJCSA, ESTADC de GCIXs, áecretoií e
eu sanciono a se£:iiinte leii￾Art. is - Fica incorporada ao Patrimônio Publico do municí
pio de Formosa, Estado de G-oiás^ na condição de
bem público de uso comum uma área de ten^no de
161,20 ms de comprimento por 8,00 ms de larfrura,
^ que e a "i^a de acesso ao loteamento de uma área
de teri^no particular de 12e000,00 ms2. de pro￾piiedade do senhor Juliano Pinto Brandão e seus
filhos, sucessores de lúaiia de Melo Pinto, corr '
os se pintes limites:- Frente pa.ra a 2ua "A" me￾dinâo ?C,7é ms; fundo com a margem direita do ♦
córre£;:o do Mato da Bica medindo 94,40 ms; lado *
esqueido com prop2?iedeide de sucessores de Otilio
Sernsmundo Bocha medindo 165,00 ms e lado direi
to com propiledade de Pedro Ciiaves Sobrinho, me
dindo 155,30 ms.
^ Art. 2^ - A área loteada passa a denominar-se Vila Brandão,
coiiiorme ãiscznniinaçao no ainó-io primeiro, desta
3ei,
Art. 3^ - A de acesso loceAizaca dentro dc loteanentc
da área de terreno descrita no artipc primeirc '
desta lei passa a denominar-se Hua Maria de Mele
Pinte.
. - Art* - Fica o Ohefe dc Poder Executivo Municipal autori￾A zado a baixar decreto para re amer.eação e apín*-
vação do loteamento a que se refere a presente '
Lei.
continua fls. 02-
ESTADO DE GOlAS
PREFEÍTURA IVÍUNÍCIPÂL DE FORMOSA
T5I líS 95-Jr-, DE 18 JjZ VS 1*99^»
ris» C2-
Art. - Esta lei entr-a es yi£:or na data de sua lullica/FS"j
— . r .
re^o^adas as Qisposiijoes es cci" c.
p2^3Í'situ!ra. T*uiiici~9.1 de Eorsosaj la^ânete do rne￾feitc, es 18 de dez.esbro de 1,998.-
J air_G^riifi-s--se-^a.o va
Irefeito Ibonic-inal*
Eef^strada às fls, do livro próprio.
Afixada no "placaid" de publicidade.
Data supra
Evaijdina. Goses Pu^diani
Assessor de Gabinete•-
I