norma nº 58/2025

ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 58/25, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
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Dispõe sobre a nomeação de Maria Santos Cruz de
Sousa para o cargo em comissão de Assessora da
Presidência. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo art. 22, IV, “g” c/c art. 23, III, “a”da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de
2008, Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 15, caput e parágrafo único, da Lei
nº 625, de 7 de abril de 2021, e suas posteriores alterações, Decreta:
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 24 de janeiro de 2025, MARIA SANTOS CRUZ DE
SOUSA, para o cargo em comissão de Assessora da Presidência, conforme previsto nos anexos II e
IV da Lei nº 625/2021. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Formosa, 24 de janeiro de 2025. ┌
Presidente
Publicado no Portal da Câmara. ┌
Assessora Legislativa