| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2025 |
| Date | 2025-02-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração de Hellen Raissa Victoria Natal Barbosa do cargo em comissão de Secretária da Mesa Diretora. |
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ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DECRETO LEGISLATIVO Nº 61/25, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO www.formosa.go.leg.br presidencia@camaraformosa.go.gov.br [1] Dispõe sobre a exoneração de Hellen Raissa Victoria Natal Barbosa do cargo em comissão de Secretária da Mesa Diretora. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 22, IV, “g” c/c art. 23, III, “a” da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008; Decreta: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 28 de fevereiro de 2025, HELLEN RAISSA VICTORIA NATAL BARBOSA do cargo em comissão de Secretária da Mesa Diretora. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Formosa, 28 de fevereiro de 2025. ┌ Presidente Publicado no Portal da Câmara. ┌ Secretário Legislativo