| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2025 |
| Date | 2025-04-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração de Mateus Vitor Dias do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Marcos Lourenco dos Reis. |
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ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DECRETO LEGISLATIVO Nº 63/25, DE 28 DE ABRIL DE 2025 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Praça Rui Barbosa nº 70 – Centro – Fone: (61) 3631-1772 – CEP: 73.801-220 – Formosa-GO www.formosa.go.leg.br presidencia@camaraformosa.go.gov.br [1] Dispõe sobre a exoneração de Mateus Vitor Dias do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Marcos Lourenco dos Reis. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 22, IV, “g” c/c art. 23, III, “a” da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008; Decreta: Art. 1º Fica exonerado, a partir de 30 de abril de 2025, MATEUS VITOR DIAS do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Marcos Lourenco dos Reis. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Formosa, 28 de abril de 2025. ┌ Presidente Publicado no Portal da Câmara. ┌ Assessora Legislativa