norma nº 1052/2025

Lei n.º 1.052, de 11 de abril de 2025.
Declara de Utilidade Pública 
Municipal o Clube de Atiradores, 
Caçadores e Colecionadores Itiquira 
de Formosa-CACCIF.
Projeto de Lei Ordinária n.º 64/25, de autoria do Vereador Jucie Batista do 
Nascimento, aprovado em 08 de abril de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORMOSA, Estado de Goiás, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Constituição da República e Lei Municipal nº. 01/90, de 05 de abril 
de 1.990 – Lei Orgânica Municipal - LOM, faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou 
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Atiradores, Caçadores e
Colecionadores Itiquira de Formosa- CACCIF, CNPJ 18.118.569/0001-11.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete da Prefeita, em 11 de abril de 2025.
SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO
Prefeita Municipal
Afixado no "placard" de publicidade. 
 E encadernado em livro próprio. 
 Data supra 
 Iany Macedo Troncha
 Subprocuradora Geral em 
 Consultas Internas 
Decreto n.º 1.180, de 1º de abril de 2025.