norma nº 1053/2025

Lei n.º 1.053, de 11 de abril de 2025.
Institui e Inclui no calendário de 
eventos esportivos do município de 
Formosa, a Corrida das Mães –
Itiquira Run.
Projeto de Lei Ordinária n.º 65/25, de autoria do Vereador Jucie Batista do 
Nascimento e Valdson José da Silva, aprovado em 08 de abril de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORMOSA, Estado de Goiás, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Constituição da República e Lei Municipal nº. 01/90, de 05 de abril 
de 1.990 – Lei Orgânica Municipal - LOM, faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou 
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui e inclui no calendário de eventos esportivos, no âmbito do Município 
de Formosa, a Corrida das Mães - Itiquira Run, a ser realizada anualmente no Dia das Mães.
Parágrafo único. A data ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de 
Datas Comemorativas e Eventos no Município de Formosa.
Art. 2º O Poder Executivo envidará esforços no sentido de articular, mobilizar, 
divulgar e promover o Evento.
Art. 3º O evento tem como objetivo principal fomentar o Turismo Esportivo em
Formosa.
Art. 4º Esta Lei poderá ser regulamentada, no que couber, baixando-se as normas que 
se fizerem necessárias.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete da Prefeita, em 11 de abril de 2025.
SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO
Prefeita Municipal
Afixado no "placard" de publicidade. 
 E encadernado em livro próprio. 
 Data supra 
 Iany Macedo Troncha
 Subprocuradora Geral em 
 Consultas Internas 
Decreto n.º 1.180, de 1º de abril de 2025.