| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 1990 |
| Date | 1990-12-18 |
| Ementa | CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 572 |
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ESTADO DE GOIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORN.OSA LEI Nº 102-0P, DE 18 DE DEZENBReO IE 1,900. Concede aumento salarial a08 se>- vidoree municipais e toma outras :2* 5 previdenciase 4 CÊNARA NUNICIFAL DE FONIOSA, ESTADO DZ GOIÁS, decretou e eu sancimo a seguinte lei:- Art, 18 - Fica concedido e toãos os servidores às Tunici- pio de Foriosa, Estado de Goida, ativos e ína- tivos, aumento sularisi de 30 (trinta vor cento), a partir de primeiro de novembro de 1,00€, art, 2º - Ficar excluídos do aumento salerisl constante do ertigo anterior, os servidores que nercebem sa- lário mínimo, Art. J£ - C chefe do Fnder Executivo fica autorizado a bai xar decretos normelizendo a aplicação desta lei. art. 4€ - Egie lei ertra em vigor na data de suz vullica- ção, retroegindo seus efeitos a primeiro de new vembro de 1,090, revogadas as disposições em contrários Prefeitura Kunícipel de Formosa, Gabinete do Pre- feito, em 1ê de dezembro de 1,09€, a om Jair” g de Fríve Frefeito liynicinsi, Recistrada be fis, do livro próprio, ifixaca no "viacard" de rubliciânãe, Data supre EAN Evandine Sômes Fusliani Aspessor Ge Gabirete,-