norma nº 109/1991

E~rrADO DE GOlAS
PREFEITURA rUNICIPAL DE fORM05A
E. j 0 9, "J P ú € 22 G E' ,I r. _, ~ ~
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MUNICIPAL DE F O R MOS ~
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CAPITULO I
DA ORGANIAC~O E ESTRUTURA DA LEI ORÇAMENTARIA
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cias oeSPEsas fa!"-se-à pot"~ cale:-goíic\ CE pr-L!~,-õ.i;iaC~c.J
PE1~ nlenosy par~ cad~ un~ay no SEU MEno::' nrv~~
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A .:::. E:d EC E fi G C:
DESPESAS CORRENTE?
?essoa: ~ Encar90~ Socia~~.
~Jurcls E Enca~9CS da G:yid~\
Olltras Despesas 2orrE~tss
DESPESAS DE CAPITAL
invEst í ment o::.
lnvErs~E5 FinancEira=-
Amortizac~o ca Dlvid~
Outras DesPEsa5 a~ Capjta~
•• l _ ~ :-- __
dE.;,Í!i~·
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i n c 1. 1.J, I ~- 4;. 7
Cê<
A classiflcac~o a QUE SE
natureêo.
hY"~. 50-
do • C Cl fJ I.• t· d E"S t f:
A
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I ~.
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L" ~ C c"i.m E' r. 1'.:~~ i I c\. •
Elementos
GEIllOS',"at IVO~
,I.
pr~vistcJ flO Ar·t. segulloc, paragr~i0 ~~i~}Ejtc~ da LEI ~-~cE·ra~
4.320/6~, CF 17 dE Marco dE 1.964;
J:l - da natu~Ea Ga ci€spes~~ para caGa 6r9~o;
~I~ - da deSPE-:;B. da fo:-.tE' dE' recursos parPéi. C:'::l.CÕ t.;··f;c<G~
IV - dos recul'sos destinauos ~I ilianutEnc~c E ~~:'
d~sEnvolvimEnto do Ensino, DE ;crm~ ~ caractErizar o cump-im€~tc
do dispos~o flO Art. 2i2, da Constit:~iCaG FeoEr~~
dEstE.
ciE.~1DE:Sê\-=: ,
G<r LE":
, I
A r t. 7 o - AI é.. n, o o d, s p o-=:·: ó n CJ • C a p i~ ::
LE; OrcamEnr~ria contErá resumo gEra: da~
tOFffi~ semElhantEr
~ p~2vista no AnE:<O 27
~D220/64~ de i7 de marco GE 1.964.
CJb€"G~·.CE..:~fL:
F € úEí é\ : ~ •.•
SiJO~\.t i v i daCE;; r
q 1.1E. C a t- a c L E;.-i z E'
'caPIJ:'
Ar: .
deste
80 As =ategQF.as dE prog~ap)a~~Q Q~ tr~t~ o
Arotigo SE"~·i~o iOEritjficacj?~s· ipof!- ~.lJ.:I;:'~-G..iE:."tG='· CJ:_
OS qU~IS sEr~o int~9rado5 PO~ tr~~~o e Gescr~tGr
as reSPE=t ivas mEtas ou a a~io PUDi ica eso~~aaa.
A~-+- 90 - Não ::::od Ei- ~:o SEr' I n c 1u r (12.S ri 2. Lc: i [Ir;: ~mE'r) t á:' c
~ -,.- - ~' t 0\' d •. . ,." .. - f"'''' •. L,,..., '~r r'· ,...w' -. ,....~, >..' - r· -
t;. 0:J'.l ct =- <.••• .l E'r a C;D €' S ~ E' S P E' S ?~S a c o ri \..C', C E ..L1';\/:::...:> I 1. FI r:.. f't ! u..::' C/I f\ I:.. L" _. , ,;:. ...'::'
EXECU~~C ESPECIAL. rEssalvados: 1
1• nos c a·- o ,- ri ,=- - - i '" ~, ; r! -, O'~'.<= r, I' -iJ' 1 i C 8 C' • =- TeOt- lO,' , r.- A ~ ". :J :J '-' lo::. '- 'C'•.•. ~'UI = •••.• c" ~ __ .-.J.' .. I 1 ~'I I .•...• !c. .•.•.,-' r, ~
i67, ~2~agráfQ 307 da Co~stjtuicaD FEGera}~ ~ I
Os cré~~tG~ I'sabertos dE acordo com o q~~ dispo~
c ~ara9rá'-G 20. CQ OlEsme art j9G~
da
As pro~oSta5 6~ ,nocjficacbes nc PrCJEtC
como r;0=· prO,)E.'tüs dE CrÊ-ditos AdicIO:·ic-~,= .•
0-" o.. ",.
LOnSl: i t lj i ·:'.-\C
_ , "r.-
I! I Y'.;... •.
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a fOríHc..:r
GEmostr-ativos € as fir'T"ot--rnc ....cbE:. EstCt.beieCiGc~=-, PçtJ-(:~ c orC?ment:c
n€s':"_~. LE."i 7 ESPEcialmentE no,::· ;:>d.r-agré\fos c,}jtE'íIDt-eS deste. a:--t i90.
LEgislativo. aevEri aind~_
ffiEno· nlvE] DE catEgo~i2 02
obEOEcendo-se. PE:O menos. a
fi ~\ (I V i n c Ij 1 a Ci c :,
e-Fe ; to d i2 i nfor mac~~c., etC: P00 E"(
const at- cc. propost c. o;"cament ~.- ,c>. no
Plrogramacàú. ? or i gEn; DO=:·
SEguinte: d iSCl- in,inaC:~~G~
CJC Art. 2~~" G~
oas Di SPOS: coe·:;:
dE OPEraC~E'S dEô Cr~ditQs.
a i nforfnc\cãc, de· CljE:" trC<.tc
:: - ap:icaoos en~ enSl~G. na forn~~
Constituicac' "'eüeral E do Art. 6C, do Ate,
Const ituciOna!S Transjt6rias~
\::;:::::r vinculado",. inclusivE' t-ecE'ita~,
f: ::::r,: iG<:l.(]E:S~
IV - OE'COr~'Eô'ntE':,
Paragritfo un i cc.
art igo ~&o constará O~ ~Ei
~2 u P"'OjEtO GE. LE Orcamentàr 'C'. SE.°'- ~
C\ fo~ma E com o de.:talnamEnto àescr- i ~os nEsta LE,
~c <:;I.lE cOUDEr as dEmaiS d Isp6sicOES '~1?sai:: "- ..
•.A~:: •
ao"'" €SEnt ado c on:
nP~ IcanaO-SE,
v i 9 Oi •
i3 - A mensagem que encaqminhar o ProjEto GE LE
Orcam~nt~r;~ ~ C~mara MI~rj;C;pa!~ oevFrá=
-je;,;plicar a Sjtil;;'.C~\C· ODSf::rVaG", fdj E:-~E:rc.íe,(.. ê<:,tl;;.:· ic'
ao PiOJE:tc dE' L.. E i para Entrar En-, 'v·i~=iO:' •.
:;:1 ~- fornecE."r irrfOJ'macC)E"S~: L~C:C'=-'r quant it~~ vc::.-
.qual ficativo·. r"Elacionados " .::2.u2 DI'OJE",O con. I fi,,':.';'.', "i,E.""
"cClma ciE: 0,;; {mele pOr" cento; oe, Dr-c<HilEr:~G. OE.· {,-"'r,,e
ident~fica~ ci1 eitásio Eni qUE SE Erlcontr~- ~ ~ CíOr)8g~a~la
cum~rir7 bem como, avaliar os custos da fas2 E~:€C~:aL~~
Art. i~ - ~as alterac~es dE dGtac~~s cons~~rtE~S G~
Pr-o.!eto ·de ~e; Or-cametc\,-ia, rel'ativas às tr-i~,,-=·,fer-t·~jc.<.".·= E'n:;·;.
Unidades Or9amEmtJria5. 5er~o ooserva~2S as SE9~~t2~
disposicoes: .
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5Enc:oo €:
a~ altercicoEs s€r~o ~:
apl ica~o~a dos recuros:
11-:-. Un i (jadE' Ot"camE'nt~\Y' i c,
Qrcam€ntàr~ay
alterac~es s2r~o pronlovioas
qualquer formali~aGE, nc mesmo
referidas no inciso deste Art igo.
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1 nc; I C::;_-.:~\C
Art. i~ - us crecitos adicion~!s t2~~\U
nlvel _dE_de~alhfmen~o: 05 demonstrat iV05 e as
EstaDEIECJdas nE'tta lEI Dat-a o Ol--Cêtmento .. bEfif CafliG c
dos recur05 corrEspondentes.
r-aiagt-~_fo Llí; í CO - As mEn'=~9E'nS qji~ e-ncaíú l ílrlct'-c~~~ il
MIJn;~ipal~ pEdidos OE abErtur? Q~ créditos ~dlc!oGa;~ CGr~t~~-1~.
no qUE couber. as Informac~Es € Gemonstrat ivo~ EX;9100~
mensagen; qliE ellcan,~nhar o pro~iE~o dE ~€i Orcam€~~~YI~a
ÔletS1'
competEntE, ~t2naEr DEntro
~tejs. contados da oata GO ,r E.'C E:'[) ImE-nrú .• as￾c. c·
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50 J. i C 1 'C ac .:it:::S
r E "1 a t I V a s a :... c 2\ :: €' 9 o i i d. S o E p r- o ~~t"- a ma c gi_ Ci T E n c a rn i n íi ti. d a ~ 2- E ~ êt C ~ !li ::-.
Municipaly SODt-E.' inf'ormacC::;Es E' dado:::-. qljé\íltitativ'c)=- -=
qljalificativos, qljE just.iflquen: 50 vaiores o~'ç:acios e E'VIGE:n~ienl c
ac~o oa Administrac~o Muni~loal.
P a r a 9 r- á f CJ Li n I c c - Cc c, 1 i c a r - 5 Eõ'- <:'l a o ~ p r o J € tos Cl E L é:
Cr-écitos aClcion2,is \:) dispo,=,i.e. neste Art :gc.
Aí:. ~8
incluir~ relat.6rio
aoresentacios na LEi
~ pre'5tacào CÍE:
de E:-:ec uc B,G
Or- c amEn t. c\:·- i a.
cont2,=·
cor" d.
anl.ia I S 00 MUi. I C , D ~ G 7
Ar t. • í9 0 mu r. , '': i ::' I o E:';.:E c Ij t 2X l, c o n',:. o ,- : CW I d <\ DE., '" ;-
s € 9 u i nt e 5 ac Õ e5 d ~'1 i riE:a Ga 5 p ar e\ c a GCl S·E t or, ~ofi, o 5 E 9 u" :
I - POJ~R ~EGISLAIIVC
- Pros5eguir aC~Es no ambilc cc ~~9islat ivc ~~P ~.~~,
C o m O o b ~itO t i vo ciE' a cie q u2.- 1 o ~ s n o v a s· a t ~i b 1.[ I ç: à E S C G r1St ; t :.1 C í G ri ê, ,
como: rE'or9ani7~~ao administrativa. reaparE~hamEnto E adaptacSE~
dE:' inst.alacoes fisicas,
- PODER JUDI:I~~:C
p~oPlcla~ reformas, rEcon~truc~ES E.~_
incluinao os GabinEtES dos Srs. J~iZES E
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- ~DMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCA3
- Mooern;zacaG. tículsparên'::Ci. E OEilloc~-at!::'~C6C d=2
acin!iilistracáo pJ.J.blic-a7 E a \'-'2,iorizacác. eie f!.inCIGrla~:sm':·1
oDjEtivancio aumentar o 9,-au OE' Eftcit'nciB do Molr:I.c:!~IL.\ C.QnlL.
instrumento importante de riESE.]VOiViffiE.n. t.o S6C;O-ECQnO~ cc di
r€9;~}C.
i.i - dar prossegu.mEnt l~\ PolítIca GE aL;iJ!in!s\:~-c~ç~.c· GE.
PESSOc,: ciVtl., oE'T'ir;;ndo incllls·:ivE diíEtr-iZE=" E' PíIDL-iGc'_C:'?==
re~at~vas a car90s~ sa~aricy dir~itos~ vantr~qens E GeV~~E~ GOS
Servidores. k
1.2 - aSSEQUrar G fu~cibnamEnto regular aos Gr~~G~ ~a
Ajmlni;::,~racac p.lblica municipal; atraVE·S de racional Slst2r..a c"
aQl.1lsicâc, cistrJbuicao E contt-olE dE matE:--iais DE cor:S: ..dY1C, t... t,€
e;.;pedi entES.
~_.:; - I p r o mo v e:'t'" a mo d €" r n i z a c à o 1 Ct OI t=. 1 j a n o o L' : .. j s t €:.' 111 C Cl -=
informatizac~o 'da administracio pdbl ica municipal, vis~nGG G
aPErfElcoamentG dos sistemas de planejamento das aC~E:;
gover-nament a i S.. oe at"'r-Ecaàac~;cd f: 'f isca 1 i zac~:ü t}- I ú:.,;: ~.!- ;:;.,.
i.4 efetuar levantamEnto dE dados PErt inEn:~s
rEa-.ioar]e sàcio-econtlm;c" do I Munic.iplo, COI)· VfS,[",=-
complementacB:o 11::B_tual izaç:2\odE informacões disponívEIS ç~(,-;:;
planejamento E a administracão governament"l.
i.5 - pr-iorizar- .C;. politlca
ape~feicoamento do Servidor pdbl ico Municipal.
i.6 - asseg1lrar ~ populac~GT o aCESSG às
rElativas ~s atividaaEs da Adnlinistrac~o M1lnlcIPa1y
sistema OE comunicacB:o oficial.
consrrUlfy r E."C0f1 S t r-I.l i t~ 7
gera:,
De
in st ~l ?~'
próprios pdbl1C05 Em gerais.
~.5 adqui~;~. E~u;par. conSErvar
EquipamEntos En, gEI-a'. visanoc. da~- condicõE5
atendimento. dentro da Admrnistrac~0 MuniclPa:
~.9 - adquirir VEiculo dE REPrEsentacão pa~a o
do Prefeito E veiculos para o atEndimEnto
nECEssidades da Admin.straclo Municipa'.
- AGR I CUL. TUR f,
i .:..- mo o E r n i z a j E d i V E:T S i f i c ClX 2, P r o d '-'c à D a 9 r r c ~,.~'"
Mun i c '::: 10,
peqUEnO e
isto. em
.l_ •.••. ~ •..•
'C\I ~ Ç\..
priorizando ac~es
m~~io produtor, bEm
conjunto com os Org~os
'intE'grac;a:::~ dê for-talE:clmE.'"í,t.c. C\'-.
como aos mini-procutorES. tudc
FEdEraiS E Estaduais. afEto~ ~
- fomE:nt ar- ut J 1 i zacàú raciona:
hicir-osráflca. visando dE:'fEndE~ o I mElo-ambiEntE no MUr.:CIPIL.
\
\
~
- CO~1ül·~~CA:uES
- participar com Orgàos FeGErais de Setor.
da tElEfonia rural E mEsmo urbana, no Munlcipio.
IIC\ E'~<parJsão
I,
,
SEguranca
P:1b} :ca.,
CaCEla E
mE.'1nO;-amE-nto ao =:·;stf:.-m2 ClE: ··"f..trCi.i1sn.·ssc,.ü CE.
- SEGURANCp PUB~LCh
i .j - o 9 G v E."r n Co mu rI ; c J P e, ~ a j lj L a Y" ~ a 5 a c () E S G c. ~ \..l '= ~ ; '- .: ~
P1J.blicc\, visando aOE:r1E.:coar- c s;stE:mc<. dE S~C;,,;;::.,,Cc.
EqUiPando ou r-EEQUIPando, atr-av~s GE conv~~jo~.
DElEgacia PubI ica, no MuniciolG.
- EDUCAC~O, CULTUR~. DESPORTO E _AZE~
1~i - a Aaministracao Mijnicip~:~ PF2ten~E aG~~a.
rnec;da~. E-{"et.:".:a mE:lnor-i~. dêt.s conciieb2::. OE t.rê",C,ci,lr,C co::
profissionais da Educac~G, CEm como valG~izaJ' tra~~:~c GG~
mesmos atrav~s d~: 'cursos d~ capacitac~c.~ rEc;cl~~2ns￾sem~n~rIOST congressos,. m€lh0~ias sa1av,ais.
- ciar p!"OSSE~' ..1 : mEn 1: Co dE:
a fi) P i. i a c ~ o ,. r E:.~f o r ma.S E r 2 c o n '=. t r- u c b 2 =-.. r G ct ,...E..- d E" f r s i c c~ €- G 1.1C a c. ; o ri :=, "
da Zona Rural E Urbana do M!~~icipiG E eqUtPanlentos diVErsos par~
'" SEtO!", como tambtn; 2,COillr:r- VEiculos parel c SEt.::)t- cor; c.
ObjEtivo dE dinamiza!" o atentiimento ~5 Escolas !"ur-ais.
1.2 - dar condic~~s dE funciorlar as ~~~~aG2S €5cGlar~s
t ant o
•• , J ••
GtOatlCD,.
GIGc\tico par-c<.
unifor-fIles.
dE : t vro-=:· f.
matErial
prOfE"S=-OíE::'~
êllu;!os~ inclustve distriouicâo
a aq!lisic~;o GE
PCi.t-õ E"scc.l~.=· E"
com
os
ao ~'llJr: i c i p ~G.•.
r' .- c o n t j iiU i Ga d 2 B.o s t j-'" cJJ d.1h DS Ci..1 1 t U r- ~ ! ::. \..JC,
o f Co 1c 1o t"- e € ..a p~"" I rnc},.-a li d (! E. J n c é: n t f •.••/;;. rI G .:..
partE da 2omurlid~d€ en! Gera:
j.• -4
Região. incEnt ivando
uso dE bibliotecas, por￾nt'VEIS.
i.6 - rEconstr:~:F,
p a,r (::1.1 e S i nf antis, p r ac ti s oe
pa!"a a prática de EsportEs no
rEforOlar a~i~lia~
espo!"tE5 e/ou quao!"as
Munic.ipio.,
E.' C o n s t r!.l : ,- ~
< . .... / aj u.O<õ'.'- dinamizar
Ilnlversitários rlO Municipio~ tanto com a ajuda flnancelr~. come
coloca!" a disposic~o reOE fisica para funcionamEnto, E~UIPaoa E
Em condicOES OE atEnoEr- bem.
1.8 - oar continuidade ao transpor-te dF EstUGantEE
univE!"sita!"los desta cidade ao Distrito FEdE!"a:.
1.9 - ~:st!"ibulcao 9ratuit~ da mE!"eno~ Escola:.
gar-ant inoo a cont In'.iiciadE:do pr'ogrc"<mcl CiE C'.llmEntacao E':;;:ol",'-pal'"c
as criacaas n}atriculaaas n~ r2C2 nlunicjp~1 de enSfno.
INDUSTRIA, COM~RCLO E TURISMO
1.~ - divulgar o Turismo local (CachOEira do I: IQUIr-;:' .•
Laso~ FEia, EtC ••• )
1.2 - incEnt ;var a inst~lac5Es de :ndustriasy n& F~g;~~
E aumenta!" os EstabElecimEntOS comerCiaiS no MunicipiO, at!"~y0~
inCEntivos fiscais t!"ibut~r-ios.
al!"av~s 0E conv~nios LI ~
- ENER3IA ~ RECURSJS MINERHIS
:..• ~ - A oIP 1 i a r • c: i 5 t t- J b '.; , r
dist~ibuic~o dE Energia no Munlcipio.
CELG S.A.
E o SistEfi'ic
i.2 - ela!" cont inuidadE com o pt'ograma dE
rural em conjunto com a CELG S.A.
EIEt~jficac?-:.
,.
- HABITA;~O E URBANI5MO
E.
~o;:; l~ • c.
ml.lniclc.ct~
.~~.: ,impjemEntar- '_' pr-ogr·;::'.I\,~(LE: nabit~c~';D
atrav&:-. dE convt'nios coo, O~· GovE'rTios: FEoe:-r-a, E'
ObjEt ivando a atEnoer ~ pop~lac~c dE baixa rErca.
1.2 - EstabElecêr IJm:co. politica:dE" OE"5E"nvolvIOi2litG
cidade E urbanizar par-tE da mEsme,. 'I
i.3 - apEífEicoaí o cadastro ttcnico
implantar o Plano DirEtor.
:'.4 - dar contlnl.lacão ~i.~. ac.ê;es CiE~ In;~·E:.::"C·T
consErvac~o. t"eformas, constrfjc~o f>'OI..l t"!CGf\=t~":.1'::~'C' CE: I :~<~.:..
pracas, mEio :i05 c/ sargEtas, píed:o cubl1COS en. gEre."
i ncll.ls.I VE' c/ E:.ql:i~a~Entos.E aaí conti;, ...•IO OE ao asfC'lt2,~:e'.tc. '_'_':'
SEtOíES. Vila BEla~ rOímDslnh~ E' outros.
1.5 - aoq~jrir d01S caminnoes €~I~ipaGo para os s€r\ ~LS
dE limPEza pl.lb.L iCc..~ 20 (vintE) containE;'T '..JEiClJlc= CíE5l i;~:::..t.'CJ:_
manl.ltEficao dos SErlvicos dE l.1t il idaoE' p'.1b~ICe' Eill gera:.
~.6 -limplantar ajardinamento t2 En,DElezamer,'_D UE' PI"a~,,'.:;'
Cl.vE'njGa~- .• inclui!noo arbDt-:zaC~:.D E ilUfnli,ci.cãD pub1 :ca Eíi' 9Ei~~l)
t-. ",,"'O"
L..'W.i
SAUDElE S~NEA~ENTC
1.1 - oar conttnGacãc as obra5 dE~ cGns:~·I_C~O.
r-e:-formas, ít2COnst o.l::~o, amPl létcãeo cl€': prf'oio5 G2St il",aúe.", ac· sE::ü'-
o e s a;.1dE E Il~ 9e t" ,~ • P r I n c ; p a 1mE n t e dos di,:; i: r- i to':;. ~. ~ <=., ,'i' EC~ 1.3.'::'
CiE'5t~,. cidadE. cono tcin1DEm: E'quipar" c!E.·ntro aos p2,drâE:, L·:S.do:
p ar a C' S8': o~-•
.; ~ .... ~
H os::> i t a I S· E/ 0'..1 ' C"1 i n i c a s o e s a i.1 dE)"
ani:enaimeni:o à populac~o carEntE..
1u3 - AmplIar ~ rEd2 de dlst~ibIJic~o oe ~SU~ ~0t~vEA
cara a conlunjdadE~ através ae convênios con~ Gr9~os 2/0~ ~nlO~2sas
?übllcas CIO Estaco E àa L;n iC:{D. como tambª·rll;cons.tíIJ.C~\C.." Cd~'lP~IC\~~Ú
E/Ou íeformas dE rEdES de esgotos na SeUE do Munlciplc.
1.4 - propiciar condicôEs parét capacitac~Q E. rEclclagEn
de recursos humanos do SEtor de: saudE mant iaos0 PE~ét
Administracao MuniciPa:.
l.:' - 'ConstrUir um Hospital Mun:cip",:, ootado Ge tOCia~
as dEPEndênCias Exigl02S para o SEtOr-, incl~indo Eqlji~amE~tos
mOOErnos para o ~uncionamEntG.
1.6 - adqUirir E distribuir mEoicamEntos Em 9Era~, par~
a populad~iG carEntE atendidas no Posto dE: Pronto AtE'f,cilo',E'n,c
MediCO OE ~ormosa E u~idadEs de saudE dos ~istrltos E PEri{Eíias
G~. c.idadE.
.( "7
.&. •• '-
munlclPjc.
i nCEnt i vat- mantEr camiJannas sa:....ú2 nc
< ~
-i_ • t::
odontologicos
i.9
10'::<'-<-; i dadE.'s do
:- adquirir, Insta~ar E mantEr
~ popu~ac~o car-EntE.
instalar E manter m6dulos dE sa~dE
municlPio. para atEndiolEnto à POpu;~\càG.
gab.n€t.E:.~
\
\
\~
.<c.
,. - construir- E mantEr crEchES municipais. bEm come
EQ Ij I Pà - ::éts. das c ont i nI~aCã o i\ po 1 i t i c ê'. dE aPo i o ao mEnor c at-Er,tE:.
i.2 - dar contlnuacão aos diVErsos CI..i.íSOS·E: atil,.idadE.'s
oromovidos JuntamentE com L.S.A. E FUNABE~.
- ClPC .• ;::- E vEr. __c.- =- c. _ ~ t '..i r c~ :, .
comemorat iV05, recreativos E oe la~Eru
~.• 4
C o m '.1n it á r i c\ S •
c; €.-
remédios,
<:,limento-s
1.5 - constFulr E nlante~ centros cGmunjt~~ios~
:.6 - adquirir E clstr ibu.r~ ",:adlOlras dE: rG;:'~.:::-.
p as s a 9 E'n s r o d o V Ia r Ias, c o b E r t o r E'S , E'n ::c' ..I a iS e 1/\ 9 E'~-Cl: ,
a pessoas. criancas carentes do municlPio.
i. • 7 in c E'n t ivaI' c UI'S o ~-, paI e!õ-t r a 5 E' d em 2 I s· a t IV 1 o a ú E.-s
com iaosos •
. 1.• 6 p r--o m o v a r c '..u·- s u '=- p r o f' ; S S I o i. e..: : z a n t E =. ~ cl f"~:;
1 E i tE:"
E' crlacas.
1.• 9
municip",' ••
incEnt iva~ as at ividadEs socjais 2.Gn, I r_ i S-t ra~ a:
j E: s- ;) _,' 2-
OflC\na
- SETOR DE TRANSPORiES
1.1 - Cl,dQ1.lirir-eC:l.lipcifilE'í1tos ciivE'rsos pa'-a
do DMER. outros E'quipamentos como: caminnoE's.
I
funcionlar
ve i cu "i os
pequeno E m€"ldiD pc.rrtE' E maquinas P€'saGa~'1 .Der., come jGãr
cont inuidade a ~anutencao E' rEcupErac~o da !rota j~ existentE
1.2 - mantet-, canSE'rvat- e E'ncasc:a~har E'st:--·~..jas VfCtl'(;~:S
cio mu" i c ; p i o • i ól C lu 5 i v E • r- E: c lj? E' r- a n CJ o , r E' c o n S t t- '.1 Ir. Ü c· i/Ü'~
construindo pontE~. mata-burros E bueiro~. dEntre da~
flEcE.·ssioadEs dE.",C':'.Ciê\ localidadE.
i.S - refor~a da galragEO} do D.M.E.R .. sendG cOnSt~I~C~~
aE almoxa~ifaaosT escFitÓrio~ E galo5E5 Palra vEjcu10s. nlaq·Jinas ~
OfiCina.
- ampliacâo manutE"rtcâo 005 EC;>.lipam€ntos
dlOst i~ados ao asfEltamento dE ruas E avenidas.
j.• 5 - DlarltEF e conservar a fabl~ic~ d~ tubos E art€fato~
dE cimento E SErraria ao D.M.E.R.
Ar~. 20 QualqUEr vantage~ C~ aumento d2 remun€raC~G
no Exercrc:o financeiro de 1.991 somentE' sEr~ cbncE'd:Go SE houvEr
saldo dE dotac~o orcament~ria suficE'nte ao atendimento dos
acrEClmos corrEsPOntE:~.
Par~9rafo ~nlco - A adminjss~o dE pEssoa ~ ~ua}qUEv
tftulo SÓ 52 Gar~ por concurSG odblico, E devcE'r~ imitar-SE aos
quantitativos das div2rsas c}aSSES intEgrantES do Quadro proprlG
aa PrEfEitura para o Exerclcic dE 1.991. ressalvadas as
modiflcac~es E criac~c dE' cargos Em lEis ESPEcificas.
Art. 2~ SE o prOjEto dE LEi OrcamEntári~ nio for
aprovado at~ o término da SESS~O lFgislat iva, a C~ffiara Mun;ci~a:,
SErá LE ImEdl~tG. con~ocaaa extraordináriamEntE pele PrEsidE~tE
aa C~mara7 at~ que SEJa o pro~~tG aprovaao.
\ -
Art.
apt'"ovaoo atE 3~
22 - Caso o projEto de
dE deZEmbro de ~.9?0.~
Lei Or-camEnt~ria
sEr~o EXEcutaaOs
não SE:jõ.
. ,
•
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ciE' 02 GE' J a nE' I r o d E ~. 99 i ., I t o dos o·s p ~'09 " <:.• 111'" ''; 0;;:;". ';: <:~D ~ • f.: ':. , ••.::"", "' ..
projeto, atl O 1 imitE. dE' i/L? c<vos, pê.I';" ::aL<:- n,~=.. ~E lu: lo·:'
a t u.Cl) i z c;.das. p r- e v i s t c< n o A~'t i 9 ú 2 o d t2 ·s '~'" ~ E' i, c, t. L c; ,,,;: , ::..t:., 'C,
aPJ~ovado, pela C~\mar-a M'.lnici ai, o P,.-ü,jE'tc.' C:E _E: :-1·'~ar"E.r'''::r'.=,
pa,.-a o exe,.-cfcib, dE ~orma i tegra1, v~dadG 0 i~iciC dE. C;~~;C~2r
pr-ojE'to novo. ,
Ar~ • 23
publ icaç~o, r-evogadas
- Este<. LEi Entr-i .•,.-c\ er" •.•;qor
~s disP05iç~ES Em cont,.-'rio.
r, GabInEte:
é-~OS 22 d i a:·
do PrEfE'ito Munic:pa~
do mES de: JANEIRO de i.9S-~:....
c
F'REFE:::TG
~
PA:::Vj;
MUNICIU,_
RE'giftr-aGa ãS Tis. de 1 ivro DróP,.-io.
Af I ~·:<koa no • P 1aca,.-d· 002 PUD 1 i c i dc'.clc
Date< supre<
J-s-rv~ Gv--rv-...5l-.';) clJ.. 0~~.
VILMA GOMES DE PAIV~
AssistEntE dE SEcrEtarie
CERTIDÃr
Certifico e dou fé que uma
,
copia desta lei foi af'ixa.-
da: no nlacaro geral de pu￾blicaçtes dest; Prefei t~ra.
D~ aCi~ma. ~ .
,.LA-'
Cla~ iJ.ran~~
Se.c/ de Administra{'8o.-