| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 1991 |
| Date | 1991-03-20 |
| Ementa | Declara de utilidade pública municipal a Entidade Jaguarú do Amanhecer, e toma outras providências. |
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ESTADO DE GOlAS PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA LEIN2 122-JP, DE 20 DE MARÇO DE 1.991. Declara ie utiliiaie pública municipal a ENTIDADE JAGU.AR1tIX) AMANHECER, e toCGC-MF sob n2 I registraia no cartório io 2i (Títulos e Documentos) sob o nº ma outras proviiências. A CÂMARA ~ICIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS, iecreto~,el eu sanciono a seguinte lei:- r Art. lQ ~ Declara ie utiliiaie pública municipal a ENTIDADE l : JAGUARÚ JX) AMANHECER, entiiaie sem fins lu~r.b,att-' I vos, com seie nesta ciiaie ie Formosa- GO a \la_I I I ira. "O", lote 1/10, inseri ta no I I 02273415/0001-641, I Ofício ie Formosa •.e oriem 18,f1s. 016 •.o livro "Ali, •.o •.ia 03 ie' I Janeiro ie 1.982. Art. 2º - Fica o chefe •.o Poier Executivo autorizaio a bai- .xar as normas necessárias para reg\llamen tação ies ta lei. Art. 3Q 1Esta lei entra em vigor na •.ata •.e sua publicação Art. 4º - Revogam-se as i.isposições em contrário. Prefeitura Municipal ie Formosa, Gabinete ie Prefeito, em 20 ie Março ie 1.991. rc=::~=j2 --- Jair Gomes ie Paiva. Prefeito Municipal. Registraia às fls. io livra próprie. Afixaia no "placari" ie publicitiaie. DATA SUPRA fJ?~ Evantiina Gomes Pug1iani Assesser •.e Gabinete. Fls. 19/v. Livro nº 05