| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1136 / 2025 |
| Date | 2025-11-26 |
| Ementa | Denomina de UBS Isabel Ferreira Lima a Unidade Básica de Saúde 7, localizada no Distrito de JK. |
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LEI N.º 1136, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. Denomina de UBS Isabel Ferreira Lima a Unidade Básica de Saúde 7, localizada no Distrito de JK. Projeto de Lei Ordinária n.º 50/25, de autoria do Vereador Jucie Batista do Nascimento, aprovado em 11 de novembro de 2025. A PREFEITA MUNICIPAL DE FORMOSA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e nos termos do Inciso III do art. 69 da Lei Orgânica Municipal, de 5 de abril de 1990, faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de UBS Isabel Ferreira Lima a Unidade Básica de Saúde 7, localizada no Distrito JK. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete da Prefeita, em 26 (vinte e seis) de novembro de 2025. SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO Prefeita Municipal Afixado no "placard" de publicidade. E encadernado em livro próprio. Data supra Iany Macedo Troncha Assessora I – Assessoria em Atos Oficiais na Subprocuradoria Geral Consultiva Decreto n.º 1.711, de 28 de abril de 2025.