norma nº 125/1991

ESTADO DE GOIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA
LEI N2 125-JP, DE 04 DE ABRIL DE 1.991.
Declara de utilidade pública municipal a
ESCOLA DE MÚSICA PARAiso DAS CRIANÇAS;
A CAMARA MUNIOIPAL DE FORMOSA, ESTADO DE GOIÁS, decretou e I
eu sanciono a seguinte lei:-
Art. 12 - Declara de utilidade pública municipal a ESCOLA DE
MdSICA PARA!SO DAS CRIANÇAS, desta cidade, entida￾de sem fins lucrativos, inscrita no OGC-MF sob II
n2. 00485748/0001-21 e Registrada no Conselho Na -
cional do Serviço Social 40 Ministério da Educação
e Cultura sob n2• 229722/76.
Art. 22 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autoriza
40 a baixar normas para regulamentação da presente .
lei.
Art. 3Q - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 42 - Revo'gam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal ia Formosa, Gabinete do Pre -
fei to, em 04 àe abril de 1.991. c ~. '
""" ~
Jair--Go G SCle Pai va
Prefeito Municipal.
Registrada às fls. do livro próprio.
Afixada no "placard 'I de publicidade.
Data supra.
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Dorian Lúcia Moura Alves da Mata
Aux. Téc. em Contabilidáde •
. FL· 21"Livro. n2'05